Empresas podem regularizar benefícios fiscais indevidos do ICMS com até 80% de desconto 04/abril/2024 A partir de 10 de abril, empresas que utilizaram indevidamente a subvenção estadual para obter benefícios fiscais no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terão a oportunidade de regularizar sua situação com até 80% de desconto. A Receita Federal estabeleceu as datas e condições do parcelamento através de instrução […] >> Leia mais +
Congresso promulga reforma tributária com a presença de Lula; avanço impacta classificação de investimentos 21/dezembro/2023 O Congresso Nacional realizou recentemente a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, marcando um passo significativo na implementação da aguardada reforma tributária. Após aprovação na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), a proposta visa simplificar os impostos sobre o consumo, introduzir fundos para o desenvolvimento regional e garantir […] >> Leia mais +
Reforma Tributária prevê devolução de dinheiro na tarifa de energia 28/novembro/2023 Votado no Senado Federal no começo do mês de novembro, o texto da PEC 45/2019, que promove a reforma tributária, ganhou uma série de incrementos. Dentre eles, a obrigação de se efetuar o cashback – a devolução do imposto – em relação à conta de luz das famílias de baixa renda. Peças de desinformação estão repercutindo que a Reforma Tributária acarretaria […] >> Leia mais +
Ronaldo Caiado 29/agosto/2023 Governador de Goiás critica no Senado criação de conselho federativo no bojo da reforma tributária, dizendo que entidade pode se sobrepor à própria Casa >> Leia mais +
Appy vê Brasil com “melhor sistema de cobrança de IVA” já existente 18/agosto/2023 Secretário extraordinário da Reforma Tributária contemporiza exceções do futuro imposto unificado nacional e antevê “revolução” na captação >> Leia mais +
Governador de São Paulo vai a Brasília para tentar adiar a reforma tributária 29/junho/2023 Tarcísio Gomes de Freitas diverge de pontos da PEC que, para ele, prejudicarão os estados em geral e São Paulo em particular >> Leia mais +
A dias da apreciação da reforma tributária pela Câmara, Appy nega IVA a 30% 28/junho/2023 Secretário extraordinário do ministério da Fazenda defende plano sobre o qual se debruça há oito anos e diz que alíquota fica em torno de 25% >> Leia mais +
Meirelles tenta se manter vivo no debate ao criticar – agora – mudanças no ICMs 12/dezembro/2022 Como uma cassandra do século 21, ex-secretário de Doria e ex-ministro de Temer aponta, meses depois, riscos de medida de Bolsonaro que levou “desequilíbrio fiscal” a estados >> Leia mais +
Tratoraço por redução do preço de combustíveis pode dar com burros n’água 09/junho/2022 Preço internacional do petróleo não cai mesmo com aumento recente de produção; senador Fernando Bezerra calcula preço médio da gasolina 20% mais barato >> Leia mais +
“Gente como a gente”, Garcia adota moderação, talvez excessiva, em campanha pelo Bandeirantes 08/junho/2022 Com inaudita cordialidade, governador paulista reage a “tratoraço” do ICMS pedindo moratória de dívida para zerar imposto de diesel e gás de cozinha >> Leia mais +