Governador de Goiás critica no Senado criação de conselho federativo no bojo da reforma tributária, dizendo que entidade pode se sobrepor à própria Casa
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PL), é um dos críticos contumazes da PEC da reforma tributária aprovada na Câmara Federal e que agora é objeto de apreciação pelos senadores. Caiado teme que seu estado seja penalizado com a extinção do imposto estadual, o ICMS, que junto com o municipal, o ISS, dará lugar a um imposto de valor agregado (IVA) cuja destinação deverá passar por uma espécie de “casa de compensação, o conselho federativo.
Em sessão temática no Senado para discutir o tema nesta terça (29), o governador criticou a própria Casa que, para ele, deixará de ter função com a entrada em cena do conselho.
“Por meio do conselho federativo vão controlar todo o repasse, ditar normas para definir a arrecadação, arrecadar e efetuar as compensações”, disse. “Tudo isso é prerrogativa do conselho federativo. Onde é que está o Senado Federal?”
No começo de agosto, Caiado já havia comentado a estruturação dos consórcios regionais, uma maneira de os estados puxarem mais sardinhas para as próprias brasas e protegerem suas arrecadações, e viu na metáfora das vaquinhas leiteiras não premiadas de Romeu Zema, governador de Minas Gerais, uma “fala que não foi feliz”.
Mas deixou, no ex-Twitter, o recado principal:
“Concentrar mais poderes na União vai acirrar o enfrentamento entre estados e estimular uma judicialização sem precedentes.”