Secretário extraordinário da Reforma Tributária contemporiza exceções do futuro imposto unificado nacional e antevê “revolução” na captação
Em agenda nesta sexta-feira (18) no Insper, em São Paulo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou que o Brasil poderá ter um IVA, o imposto de valor agregado que irá substituir o ISS e o ICMS na futura reforma tributária, com o “melhor sistema de cobrança” já existente.
“Não temos o melhor IVA do mundo porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”, disse, conforme registrou a Agência Estado.
“É uma revolução em relação a aquilo que temos hoje e fecha enormemente espaço para sonegação e para a inadimplência”, seguiu.
A tal revolução teria relação com o uso da via eletrônica para pagamento do tributo na liquidação financeira da operação. Possível crédito para o contribuinte já seria transferido nesse momento.
Appy ainda falou que todos os contribuintes seriam obrigados, com a reforma, a emitir notas e documentos fiscais exclusivamente por meio eletrônico. Um grupo de trabalho com auditores das três esferas, federal, estadual e municipal, já estaria sendo formado para arredondar a proposta. O secretário deu um exemplo do que o sistema seria capaz de eliminar:
“Inadimplência com aquela emissão de nota fria, que tem uma empresa como laranja que emite um caminhão de nota fria e dá crédito para alguém e depois desaparece.”
Appy ainda sugeriu que o Senado “desse uma arredondada” no texto final, tal como pediu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele vê pontos de tensão nas questões “federativas”, ou seja, nos pontos que determinam tributos e compensações para cada estado, tema que foi estressado pelo governador de Minas, Romeu Zema, por meio de sua metáfora das “vaquinhas que dão pouco leite”.