Secretário extraordinário do ministério da Fazenda defende plano sobre o qual se debruça há oito anos e diz que alíquota fica em torno de 25%
Só se fala de outra coisa em Brasília nesta semana, mas a reforma tributária está a poucos dias de ser apreciada pela Câmara Federal. O presidente da Casa, Arthur Lira, já disse que pretende levar a PEC da reforma à votação antes do recesso, ainda na primeira quinzena de julho.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do ministério da Fazenda, Bernar Appy, apareceu estes dias nos principais jornais e portais para defender o plano, no qual se debruça há cerca de oito anos.
Há décadas busca-se aprovar uma reforma tributária minimamente progressiva, mas o que vem saindo do Congresso é justamente o contrário: medidas isoladas que tornam ainda mais regressiva a política de taxação de renda e consumo.
Nesta quarta (27), em entrevista ao Valor Econômico, Appy negou que o IVA (imposto sobre valor agregado), que deve substituir o cipoal de impostos hoje cobrados nas três esferas de governo, atinja o patamar dos 30%, como temem diversos atores, sejam eles privados ou públicos.
“Posso lhe contar que nas nossas contas em hipótese nenhuma chega a 30%. Com hipóteses que a gente acha realista, tem situações que ficam perto dos 25%”, disse ao diário.
Muito da grita contra o IVA tem vindo de prefeitos e governadores, que têm no ISS e no ICMS, respectivamente, suas principais fontes de receita. Em evento recente do Grupo Voto para discutir a reforma tributária em São Paulo de que PODER participou, o prefeito paulistano, Ricardo Nunes, vocalizou pela enésima vez sua preocupação com uma perda de, nas suas contas, R$ 15 bi anuais para a cidade de São Paulo caso o ISS seja extinto.