Presidente rotativa do STF que se aposenta compulsoriamente em poucos dias pauta temas que Corte e Conselho costumam jogar para as calendas; aborto e diversidade
A presidente rotativa do STF, Rosa Weber, tem poucos dias para se aposentar compulsoriamente da Corte e da magistratura. Talvez por isso tenha decidido botar para quebrar, colocando em votação pautas polêmicas, que geram discussões intermináveis e mobilizam fortemente o mundo parlamentar, como a descriminalização da maconha. Seguem ainda, já nesta quarta (20), as sessões de votação do marco temporal dos territórios indígenas, iniciadas ainda no primeiro semestre.
No Conselho Nacional de Justiça, cujas regras se aplicam à magistratura, entidade que os presidentes do STF também chefiam concomitantemente, Rosa colocou em votação um tema espinhoso (para o espírito de corpo da categoria), a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância.
Agora a gaúcha pautou para esta sexta (22) o início de votação sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O modelo será o do plenário virtual, e os onze do Supremo tem até o dia 29 para votar. A ação, movida pelo Psol, questiona as penas a que médicos que realizam a operação e as gestantes ficam sujeitos segundo o Código Penal ora em vigência.
Os temas polêmicos em discussão no STF estão a merecer reação da classe política, que vê o Judiciário a usurpar seu papel. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, talvez premido pelos senadores conservadores da Casa – são muitos – apresentou PEC na quinta (24) para criminalizar porte e posse de drogas, independente da quantidade. Trata-se justamente, para o caso da maconha, o que os ministros do STF estão a votar. O placar está 5 a 1 pela descriminalização para uso pessoal, ressalvada certa quantidade. Basta mais um voto.