STF retoma julgamentos polêmicos: defesa da honra como álibi para feminicídio e criminalização de posse de droga para consumo
A Suprema Corte retoma seus trabalhos nesta terça (1) tratando de temas polêmicos. A posse de Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, é “peanuts” perto dos julgamentos que devem acontecer ainda nestes primeiros dias de agosto.
Segundo a agenda disponível no site do STF, já na terça, na reabertura do calendário de 2023, o STF discute o argumento da defesa da honra como álibi para o feminicídio — sim, isso ainda é arguído. Para usar a definição inscrita no site, “se a tese de legítima defesa da honra viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero”.
Na quarta (2), julgamento ainda mais polêmico, por envolver tema tabu no Brasil, apesar dos tantos avanços nos Estados Unidos e Europa sobre o assunto: o porte de drogas para uso pessoal. O tema já vinha sendo discutido pela Corte e teve pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. A alegação que chega ao STF é que a criminalização ofende os princípios constitucionais da intimidade e vida privada e da lesividade.