Mais recente ministro a ingressar na Corte decide transferir para o colegiado apreciação de causa impetrada pelo partido Novo, que vê ilicitude no fundo eleitoral
Em atendimento a ação impetrada pelo partido Novo em dezembro, o mais recente ministro do STF, o terrivelmente evangélico André Mendonça, estreou na Corte em postura cautelosa.
Em vez de deliberar sozinho sobre a pertinência ou não da causa, o fundo eleitoral, que o Novo quer inconstitucional, Mendonça transferiu a decisão para o colegiado.
O fundão foi aprovado pelo Congresso em 2021 com a cifra recorde de R$ 4,9 bilhões. Para Mendonça, a previsão inicial de R$ 2,1 bi “cumpriria bem esse papel”.
Além do fundo eleitoral, partidos também podem usar o dinheiro do fundo partidário (cerca de R$ 2 bi) que “sobrou” no caixa para complementar suas candidaturas. Nos últimos meses, foi o que aconteceu no MDB, PSDB, Novo e Patriota. O PSL também fez movimento parecido.