Decreto regulamenta lei de igualdade salarial entre gêneros no Brasil 24/novembro/2023 Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 23 de novembro, o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto foca na transparência e igualdade salarial, aplicando-se a empresas com 100 […] >> Leia mais +
Lula sanciona Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 03/julho/2023 Presidente assina legislação aguardada por mais de 80 anos pelas mulheres >> Leia mais +
Senado aprova igualdade salarial entre homens e mulheres e Damares elogia petistas 01/junho/2023 Em votação simbólica com apenas o voto contrário de Eduardo Girão (Novo-CE), medida passa na Casa; petista Paulo Paim (RS) é saudado por oposicionistas >> Leia mais +