Governo envia ao Congresso projeto de lei para reforçar capacidade de financiamento do BNDES

Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22 de dezembro, projeto de lei com propostas que vão reforçar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As proposições preveem a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo banco ao […]

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Congresso promulga reforma tributária com a presença de Lula; avanço impacta classificação de investimentos

O Congresso Nacional realizou recentemente a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, marcando um passo significativo na implementação da aguardada reforma tributária. Após aprovação na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), a proposta visa simplificar os impostos sobre o consumo, introduzir fundos para o desenvolvimento regional e garantir […]

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Governo celebra resultados da COP 28 nos Emirados Árabes

Em decisão histórica, evento em Dubai tratou, pela primeira vez de forma explícita, do tema de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050 (Nota do Ministério das Relações Exteriores) – Foi concluída nesta quarta-feira, 13/12, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a 28ª Conferência das Partes (COP28) […]

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Governo regulamenta Lei Padre Júlio Lancelotti, que veda a arquitetura hostil em espaço público

Medida foi assinada simbolicamente em cerimônia durante lançamento do Plano Ruas Visíveis, em proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram simbolicamente, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei […]

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