O programa ComunicaBR atualizou ontem (14), os dados de fevereiro dos programas e políticas públicas do governo federal, com dados nacionais, municipalizados e por estado. Desde que foi colocada no ar em dezembro de 2023, a ferramenta de transparência já registrou mais de 1,5 milhão de consultas.
Nesta atualização também foram disponibilizadas, pela primeira vez, informações de mais 10 programas e políticas públicas do governo federal em quatro novos blocos com dados de Segurança Pública, Desenvolvimento Produtivo, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. São eles:
I. Saúde da Mulher – Dados de pré-natal
Em 2023, 2,18 milhões de gestantes fizeram consulta de pré-natal nas unidades do SUS em todo país, sendo que 50,75% realizaram pelo menos seis consultas.
II. Saúde da Mulher – Prevenção e Combate ao Câncer
De janeiro a novembro de 2023 foram realizados 5,66 milhões de exames de colo de útero, nas unidades do SUS, para mulheres entre 25 e 64 anos. Também foram realizados 2,29 milhões de exames de mamografia pelo SUS, em mulheres entre 50 a 69 anos.
III. Farmácia Popular – Rede de farmácias conveniadas
Em dezembro de 2023, 9,27 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa, sendo que 8,81 milhões retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos. Foram 986,27 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família que retiraram todos os medicamentos de forma gratuita. Adquiriram medicamentos com desconto, 2,11 milhões de famílias. Existem 31,07 mil farmácias conveniadas em 4.629 municípios de todos os estados da federação.
IV. Investimentos no Sistema Penitenciário Nacional
Foram repassados R$ 101,97 milhões para financiar e apoiar ações de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional.
V. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
De janeiro a dezembro de 2023, foram 570 projetos de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico contemplados com recursos não reembolsáveis, no total de R$ 2,93 bilhões.
VI. Mapa do Turismo
São 2.834 municípios cadastrados no Mapa do Turismo, organizados em 341 regiões turísticas no país.
VII. Apoio à infraestrutura turística
Em janeiro deste ano são 9,83 mil obras para infraestrutura turística apoiadas pelo Governo Federal, com R$ 13,29 bilhões valor total do investimento. Foram concluídas em 2023, 2,46 mil obras.
VIII. Fungetur (Fundo Geral do Turismo)
Foram realizadas em janeiro de 2024 ,1,43 mil operações do FUNGETUR, com crédito no valor total de R$ 632,65 milhões para estabelecimentos de turismo em todo o país.
IX. Bolsa Verde
Desde a retomada do programa, em 2023, 23,87 mil famílias foram beneficiadas com o pagamento trimestral de R$ 600,00, no valor total de R$ 6,17 milhões, sendo que 67,04% das famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres.
X. Desenrola Brasil
Foram beneficiadas pelo programa 1,80 milhão de pessoas, no país, na Faixa 1 (pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico). Foram 3,88 milhões de contratos negociados e o valor total das dívidas era de R$ 9,94 bilhões, sendo o valor final negociado no total de R$ 1,37 bilhão, com desconto médio de 86,21%.
Novas funcionalidades do ComunicaBR
Outra funcionalidade que foi implementada neste mês de março foi uma nova seção com informações resumidas da maioria dos programas listados no ComunicaBR. O cidadão poderá visualizar de forma rápida, qual é o objetivo, a quem se destina, como funciona, qual órgão é o gestor, qual a legislação que regulamenta e como obter mais informações sobre os programas acessados na plataforma.
No último dia 08 de março o portal também estreou uma página com as iniciativas do governo federal voltadas para a promoção da segurança, igualdade e bem-estar das mulheres em todo o Brasil. Desde 2023, uma série de programas, abrangendo desde a proteção contra a violência até a promoção da igualdade salarial, destacam o compromisso contínuo com os direitos e a autonomia das mulheres.
O ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).