A possibilidade de Jair Bolsonaro assumir o cargo de ministro em um futuro governo já gera polêmicas no meio jurídico. A ideia, mencionada pelo ex-presidente em entrevista recente, foi rapidamente vista como alvo potencial de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente mencionou a possibilidade de liderar a Casa Civil como parte de um plano político para apoiar sua esposa, Michelle Bolsonaro, em uma eventual candidatura presidencial em 2026. A declaração, no entanto, provocou reações imediatas. Aliados do atual governo sinalizaram que, se concretizada, a indicação enfrentará obstáculos jurídicos, com base em princípios constitucionais e decisões anteriores do próprio STF.
Os entraves jurídicos e o papel do STF
A Constituição Federal, no artigo 37, prevê o princípio da moralidade administrativa, que serve como base para questionar nomeações em cargos públicos. Além disso, a Súmula Vinculante 13, emitida pelo STF, limita a nomeação de parentes para evitar nepotismo.
Especialistas, no entanto, apontam que há exceções para cargos políticos, como ministérios, que podem ser analisados caso a caso. Segundo o constitucionalista Alessandro Soares, “nomeações políticas, mesmo envolvendo parentes, podem ser permitidas desde que atendam ao interesse público.”
Por outro lado, ele alerta que decisões anteriores do STF já barraram nomeações consideradas imorais ou destinadas a favorecer investigados, como ocorreu em 2016, quando o tribunal derrubou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.
Paralelos históricos e possíveis desdobramentos
A tentativa de nomeação de Lula, em 2016, foi interpretada pelo STF como uma manobra para garantir foro privilegiado, o que configuraria desvio de finalidade. O ministro Gilmar Mendes, na época, destacou que a decisão de Dilma Rousseff visava interferir nos processos da Operação Lava Jato.
Com base nesse precedente, a nomeação de Bolsonaro pode enfrentar resistência jurídica similar, principalmente se for vista como tentativa de contornar a inelegibilidade imposta ao ex-presidente.