O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o cenário político ao impor novas regras para a execução de emendas parlamentares. A decisão, vista como histórica, encerra anos de práticas questionáveis e exige maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Apesar de clara, a decisão gerou resistência no Congresso Nacional. Deputados e senadores ensaiam uma reação, mas os esforços para reverter o posicionamento do STF enfrentam obstáculos significativos. Entre as propostas debatidas, está a transformação de emendas de comissão em individuais, mas a medida não conta com o apoio do governo e de importantes líderes partidários.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a nova etapa traz benefícios à administração federal. A transparência nas emendas de bancada e de comissão reduz o poder do Congresso, ao mesmo tempo que favorece a implementação de políticas públicas alinhadas aos interesses do governo.
Com as novas regras, as emendas de bancada devem ser destinadas exclusivamente a obras estruturantes. Já as de comissão, conhecidas pela falta de transparência, agora seguem critérios rigorosos. O ministro Flávio Dino, responsável por sancionar a decisão, deixou claro que, a partir de 2025, todas as emendas estarão sujeitas às normas estipuladas em projeto de lei previamente aprovado.
Entre as exceções pontuadas, Dino permitiu o pagamento de emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro, quando a suspensão dos recursos foi anunciada. Segundo ele, a medida visa garantir segurança jurídica aos processos em andamento.