A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um importante passo para a votação de 14 novos projetos de lei. A partir desta quarta-feira (6), essas propostas, que incluem mudanças em áreas como educação e infraestrutura viária, passaram a tramitar em regime de urgência, o que acelera o processo de análise e votação. Entre os destaques estão medidas que visam modernizar o pagamento de pedágios e regulamentar o uso de celulares nas escolas, com impactos diretos para os cidadãos paulistas.
Pedágio com pix e cartão
O Projeto de Lei n.º 945/2023 é um dos que mais chamam atenção entre as propostas. De autoria dos deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Rogério Nogueira (PSDB), a medida exige que as concessionárias de rodovias estaduais aceitem pagamento de pedágio por meio de cartão de crédito, débito e Pix, permitindo uma forma de pagamento mais acessível e moderna para motoristas. Hoje, muitos condutores reclamam da falta de opções de pagamento, o que causa transtornos, principalmente para aqueles que não carregam dinheiro em espécie.
Caso seja aprovado, o projeto promete facilitar o dia a dia dos motoristas, que poderão utilizar esses meios digitais sem precisar interromper sua viagem ou lidar com a falta de troco. Além disso, a medida acompanha o avanço das tecnologias de pagamento no país e responde a uma demanda por maior praticidade nas estradas.
Celulares fora das escolas
Outro projeto que está prestes a ser votado é o de n.º 293/2024, proposto por um grupo de mais de 40 deputados, incluindo Marina Helou (Rede). Esse projeto visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos dentro das escolas da rede pública e privada de ensino. A proposta levanta debates sobre o impacto dos aparelhos no desempenho acadêmico e na concentração dos alunos, que podem ser facilmente distraídos pelas telas durante o período letivo.
O objetivo, segundo os deputados, é criar um ambiente de aprendizado mais focado, onde os alunos estejam realmente engajados nas atividades pedagógicas, sem o impacto das redes sociais e aplicativos. Além disso, a proposta pretende envolver pais e educadores na discussão sobre os efeitos do uso excessivo de tecnologia no desenvolvimento estudantil.
Outros projetos de destaque em pauta
A urgência aprovada pela Alesp inclui, ainda, outros projetos de caráter social e cultural. Um deles é o Projeto de Lei n.º 1264/2023, que exige que hospitais, clínicas e postos de saúde disponibilizem funcionárias do sexo feminino para acompanhar pacientes mulheres em exames ou procedimentos que induzam inconsciência. Esse projeto busca reforçar a segurança e o conforto das mulheres durante atendimentos na rede pública e privada de saúde.
Outro projeto relevante é o de n.º 1167/2023, proposto por Clarice Ganem (Podemos), que defende a continuidade dos tratamentos especializados para crianças com neurodivergências, sem interrupção por questões de idade. Essa proposta visa proteger o acesso a tratamentos essenciais para o desenvolvimento de crianças e jovens com necessidades específicas.
Turismo inclusivo e cultura popular
Além das áreas de saúde e educação, os projetos que aguardam votação na Alesp também incluem medidas culturais e de inclusão. O Projeto de Lei n.º 1669/2023, por exemplo, propõe iniciativas para tornar o turismo mais acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que pontos turísticos ofereçam acomodações e suportes adequados. Já o Projeto de Lei n.º 79/2024 declara a cultura gospel como patrimônio cultural imaterial do estado, reconhecendo sua importância no cenário cultural paulista.