Barroso afirmou que, por haver algumas divergências no acordo, há justificatica para a atuação do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará e homologará o acordo de renegociação para a reparação de danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A solicitação partiu das partes envolvidas no processo. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (24) que a responsabilidade pela validação do acordo será do tribunal.
“Os peticionantes alegam que, embora já se tenha avançado em direção a uma solução consensual, subsistem divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais, em um caso de grande singularidade, relevância e abrangência, o que justificaria a atuação do STF”, citou Barroso em sua decisão.
“Além disso, a celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, acrescenta outro trecho do documento.
Decisão
De acordo com a CNN, a decisão de Barroso ocorreu a partir de um pedido da União, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, participaram do pedido também o Ministério Público Federal (MPF), dos Ministérios Públicos dos dois estados, da Defensoria Pública da União, das Defensorias estaduais, da Samarco Mineração S/A e das duas empresas que a controlam — Vale e BHP Billiton. Na decisão, o presidente do Supremo ressalta que não há um “juízo de desvalor ao trabalho desenvolvido no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região”.
“Ao contrário, representa o reconhecimento do comprometimento e da seriedade com que foram conduzidos os esforços de conciliação dos múltiplos interesses e de busca pela reparação integral dos danos. A atuação do STF, em sintonia com esse esforço do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e de todos os participantes da Mesa de Repactuação, evidencia que o Judiciário brasileiro está plenamente empenhado em assegurar uma resolução justa para o litígio”.
Acordo
Enquanto isso, nesta sexta-feira (25), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará presente na cerimônia de assinatura de “repactuação do termo de transação de ajustamento de conduta de Mariana”, que ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo é reparar os danos do rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015.
O acordo deve totalizar R$ 170 bilhões e inclui pagamentos já feitos pela Vale, BHP e Samarco, além de novos recursos e obrigações das mineradoras. Além do presidente, confirmaram presença no evento o presidente do STF, Luís Roberto Barroso e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também irá comparecer.
Membros do judiciário mineiro e representantes de movimentos de vítimas da tragédia também foram convidados. Após o evento, ministros como Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União e Marcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência darão declarações à imprensa. Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, também estará presente.
Tragédia ambiental em 2015
A barragem da Samarco, uma joint venture entre a Vale e a BHP, rompeu-se em novembro de 2015. Ela liberou uma onda de lama que resultou na morte de 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A tragédia afetou florestas, comunidades e rios da região, incluindo o rio Doce, em toda sua extensão até o mar.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPMG), aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro invadiram comunidades e plantações. Além disso, poluíram a bacia do Rio Doce, com repercussões no litoral do Espírito Santo.