A atualização da Lei Geral do Turismo altera as regras de hospedagem e o acompanhamento de menores de idade em hotéis
Nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que irá atualizar a Lei Geral do Turismo. O texto passou por revisão do Senado Federal e agora seguirá para sanção presidencial. Celso Sabino, ministro do Turismo, acompanhou a votação no plenário da Câmara.
De acordo com a CNN, uma das principais atualizações é a determinação de que a duração das diárias em hotéis e semelhantes sejam regulamentadas pelo Ministério do Turismo. Além de levar em consideração o tempo necessário para a limpeza dos quartos. Atualmente, o prazo estipulado é de 24 horas.
Além disso, o projeto permitirá a hospedagem de crianças e adolescentes com acompanhamento de apenas um dos pais, por responsável legal e por detentor da guarda. A atualização também ampliará o grau de parentesco do acompanhamento e autorizará a hospedagem das crianças com irmãos maiores de idade, avós ou tios.
O texto afirma que os serviços de hospedagem deverão fornecer periodicamente ao Ministério do Turismo dados como o perfil dos clientes. Entretanto,a atualização determina que, no envio dos dados, os serviços precisam respeitar a privacidade do hóspede.
O texto também orienta sobre a permissão para que recursos de emendas parlamentares que estão no Novo Fundo Geral do Turismo (FungeTur) vão para os fundos estaduais e municipais do setor.