No 35° aniversário da Constituição Federal de 1988, 162 dispositivos permanecem sem regulamentação adequada 05/outubro/2023 por Pedro H. Mautone >> Leia mais +
Lula sanciona Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 03/julho/2023 por Pedro H. Mautone Presidente assina legislação aguardada por mais de 80 anos pelas mulheres >> Leia mais +