Em breve, a Justiça poderá ter acesso às suspeitas de fraude às cotas raciais da Lei Paulo Gustavo (LGP). Nestes editais de fomento da lei, é previsto a destinação de, pelo menos, 20% das verbas para pessoas pardas e pretas.
De acordo com a CNN, a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan) preparou um relatório com 23 denúncias de fraudes. Ela pretende entregar o dossiê ao Ministério da Cultura até setembro. Além disso, poderá acontecer um acionamento simultâneo do Ministério Público para formalizar a investigação.
A organização enviou os ofícios às Secretarias Estaduais de Cultura para pedir explicações, por conta que os entes federativos são os responsáveis pela execução dos recursos. As respostas irão para a análise de Margareth Menezes, ministra da Cultura.
Segundo dados da Apan, primeiramente terá a presunção da boa fé dos gestores públicos. Isso porque a Lei Paulo Gustavo é nova, da mesma forma que a instrução das normas do ministério sobre as cotas raciais. Houveram editais que não cumpriram o número mínimo de vagas afirmativas. Assim como aqueles que não previram as bancadas de heteroidentificação ou não mostraram transparência ao publicar os resultados.
As denúncias, em sua maioria, estão concentradas no Sudeste. Entretanto há irregularidades em todas as regiões do país. O ministério afirmou, em nota, que “quaisquer denúncias relacionadas a possíveis descumprimentos serão apuradas de forma minuciosa, com os encaminhamentos pertinentes que cada caso demandar”.
A pasta ressaltou, à CNN, que ações afirmativas da Lei Paulo Gustavo mostram o compromisso com “políticas públicas culturais para promover a diversidade e a representatividade”. “Por fim, reiteramos nossa disponibilidade para receber novas contribuições que possam aprimorar os instrumentos de monitoramento e fortalecer ainda mais a eficácia e efetividade das políticas afirmativas na LPG”, finalizou.