O lançamento da versão destinada a empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola está previsto para ocorrer no primeiro trimestre, conforme anunciado pelo novo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em 17 de janeiro de 2024. O programa visa beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs com dívidas junto ao governo, representando metade do total de 15 milhões de MEIs no país.
A iniciativa foi encomendada pelo presidente Lula, que instruiu França a criar uma versão específica do Desenrola para pessoas jurídicas. O ministro destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se favorável à proposta, expressando otimismo em relação aos números e comprometendo-se a realizar os cálculos necessários para viabilizar o programa.
Este avanço marca a primeira implementação do programa desde que a ideia foi apresentada por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em novembro do ano anterior. Márcio França informou que a versão do Desenrola para empresas abrangerá dívidas relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), podendo ser implementada em fases, semelhante à versão para pessoas físicas.
Em relação ao Simples Nacional, França mencionou a possibilidade de prorrogar o prazo para adesão ao regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. Originalmente programado para encerrar em 31 de janeiro, o novo prazo poderia ser adiado para abril ou maio. França argumentou que essa extensão seria mais viável durante a preparação do Desenrola, visando proporcionar uma folga aos negócios do Simples Nacional até o Dia das Mães.
Além das discussões sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad abordaram os impactos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. O ministro do Empreendedorismo propôs uma revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual, sugerindo um formato de rampa em substituição aos cortes abruptos, semelhante ao utilizado no Imposto de Renda, para que a contribuição mensal seja proporcional ao faturamento de cada indivíduo. França destacou que o momento atual, decorrente da reforma tributária, é propício para implementar essas mudanças.