O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias pagas pelo INSS. O ministro Cristiano Zanin votou a favor da anulação da decisão que autorizou essa revisão, propondo um novo julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, seguiu a mesma posição. Ministros como Alexandre de Moraes e Rosa Weber haviam proposto marcos temporais para a aplicação da revisão.
Em dezembro de 2022, o STF permitiu, por 6 votos a 5, que parte dos segurados do INSS refizesse o cálculo de suas aposentadorias. O órgão recorreu, alegando que um ponto crucial não foi analisado. O voto de Zanin é considerado crucial, já que outros cinco ministros também votaram pela anulação da decisão do STJ. A sessão está prevista até 1º de dezembro. Se o STF mantiver o entendimento favorável à revisão, Zanin concorda em amenizar os efeitos, aplicando o direito apenas a partir de 13 de dezembro de 2022.
Todos os ministros concordaram em vetar a revisão retroativa de aposentadorias. O processo trata do recurso do INSS contra uma decisão do STJ que permitiu a um segurado do RGPS revisar o benefício com base em contribuições antes de 1994. Associações de aposentados defendem que as contribuições pré-1994 devem ser consideradas no cálculo, visando corrigir reduções nos benefícios recebidos.