O Senado analisa um projeto de lei que busca promover a produção de filmes brasileiros nos cinemas até 2033
O Senado está analisando um projeto de lei que estabelece a recriação da cota para a exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. Inicialmente criada em 2001, a cota para filmes nacionais teve um prazo de validade de 20 anos que expirou em 2021. Anualmente, o número mínimo de sessões e a diversidade dos filmes a serem exibidos serão determinados por meio de um decreto do Poder Executivo.
É importante notar que este projeto não inclui cotas para obras cinematográficas exibidas em meios eletrônicos, como as plataformas de streaming. A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatizou que a legislação não interfere no conteúdo da programação dos cinemas, permitindo que cada exibidor escolha os filmes que deseja apresentar. A sua principal proposta é garantir um percentual da produção nacional nos cinemas brasileiros para fomentar a indústria e estimular a formação de uma audiência receptiva a filmes nacionais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma ampla margem de votos a favor, contando com 312 votos a favor e apenas 25 votos contra.
No entanto, enfrentou críticas de alguns parlamentares, como o deputado Bibo Nunes (PL-RS), que expressou preocupações sobre como isso poderia afetar os empresários do setor cinematográfico. Por outro lado, a cota para filmes brasileiros recebeu apoio da base governista, com o deputado Duarte Junior enfatizando que a medida busca fortalecer a cultura nacional e oferecer mais opções aos consumidores, permitindo-lhes uma escolha livre e o acesso à riqueza da cultura brasileira.
O projeto também prevê que o governo consulte entidades que representam produtores de cinema, distribuidores e exibidores para definir detalhes da cota, além de consultar a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além disso, a agência deve realizar análises de impacto regulatório anualmente e fornecer outros instrumentos para avaliar a eficácia da cota de incentivo para filmes nacionais. Multas estão previstas em caso de descumprimento da cota, baseadas na receita bruta média diária do cinema, podendo ser substituídas por termos de ajustamento de conduta.