Projeto Desenrola Brasil passa pela CAE e caminha para votação emergencial no Plenário do Senado na próxima segunda-feira
A votação do projeto está agendada para a próxima segunda-feira, conforme anunciado por Pacheco.”
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou de forma unânime o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial de Reestruturação de Dívidas de Indivíduos Inadimplentes, conhecido como “Desenrola Brasil.”
O projeto estabelece diretrizes para facilitar o acesso a crédito, reduzir o risco de inadimplência e superendividamento, bem como tratar da renegociação de dívidas e limitar as taxas de juros para pagamentos rotativos de cartões de crédito.
O texto seguirá para votação em caráter emergencial no plenário do Senado, com a expectativa de votação na segunda-feira, visto que a medida provisória que criou o programa perderá a validade na terça-feira.
O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto na CAE, destacou que a inadimplência afeta não apenas indivíduos, mas também empresas, uma vez que a falta de crédito reduz o consumo.
O senador Jaques Wagner ressaltou que muitas das dívidas dos brasileiros inadimplentes são relacionadas a serviços essenciais, como luz e água. O programa Desenrola Brasil tem validade até 31 de dezembro do mesmo ano e espera beneficiar até 70 milhões de pessoas.
O programa possui duas faixas de público-alvo. A Faixa 1 é destinada a indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com dívidas de até R$ 5 mil até 31 de dezembro de 2022. A Faixa 2 engloba pessoas com dívidas de até R$ 20 mil.
Para participar, devedores devem pagar suas dívidas por meio de uma nova operação de crédito, enquanto os credores devem oferecer descontos e remover dívidas dos cadastros de inadimplentes.
A segunda etapa do programa, destinada à Faixa 1, visa beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com dívidas de até R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 20 mil se necessário. Empresas que ofereçam os maiores descontos receberão suporte do Fundo de Garantia de Operações para cobrir possíveis inadimplências, permitindo descontos mais significativos nas renegociações.