Discussão sobre repercussão geral pedida por Alexandre Moraes interrompe voto de André Mendonça; sessão segue na quinta (31)
A discussão sobre o marco temporal – ou, como definiu brilhantemente o site Jota, o “estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação” – não avançou muito nesta quarta (30). A ministra Rosa Weber, presidente rotativa do STF, encerrou precisamente às 18h30 a sessão do dia, sem que André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro, tivesse oportunidade de concluir seu voto.
Ele mesmo pediu 20 minutos a Rosa para finalizar sua argumentação na quinta (31). De todo modo, ele já anunciou que vota pela instituição do marco temporal (que deverá ser 1988, ano da promulgação da última Constituição), empatando a “peleja” em 2×2.
Mendonça foi interrompido por uma discussão de teses. Alexandre de Moraes pretendia – ou pretende – que este julgamento já defina a chamada repercussão geral para outras questões similares àquela em apreciação. Ela se refere especificamente a um pedido de restituição de terras indígenas por órgão público ambiental de Santa Catarina. Moraes argumentou que não ampliar o escopo do julgamento significaria “deixar a solução do problema para a próxima ação, daqui a dez anos”.
Barroso pareceu não concordar com a tese do colega em razão da peculiaridade do peticionário, um órgão governamental. A situação é, paradoxalmente, oposta a que se pretende resolver. O que se quer resolver é a restituição de terras a indígenas e eventualmente a indenização a quem as ocupou por “aquisição lícita” ou de “boa fé”.
Nos exemplos arrolados por Alexandre, entrou até dom Pedro II e os combatentes da guerra do Paraguai, que foram compensados pelo imperador com outorga de terras no Mato Grosso (hoje Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) no final do século 19.
As terras seriam indígenas, o que ensejaria sua devolução aos povos originários e uma indenização aos descendentes desses combatentes que por ventura a ocuparam – de boa fé.
Edson Fachin e Alexandre de Moraes já votaram contra o marco temporal; Nunes Marques e André Mendonça, a favor.
A tese do marco temporal é cara para a grande e barulhenta bancada do agronegócio no parlamento, que acredita na pacificação de conflitos fundiários caso ela prevaleça.