Advogados lembram da garantia legal de não incriminação; para colunista de “O Globo”, presidente deverá recorrer ao plenário do STF para não depor
A intimação do presidente Jair Bolsonaro para que deponha nesta sexta (28), às 14h, sobre vazamento em investigação sigilosa da Polícia Federal, foi um marco do (novo) endurecimento das relações entre o STF e o Executivo. A justificativa do ministro Alexandre de Moraes, que assinou a intimação, é a de que o presidente não usou os 60 dias que tinha direito para indicar local, dia e horário para a tomada do depoimento.
A colunista do jornal O Globo Bela Magale publicou nesta sexta-feira que o presidente deve recorrer ao plenário do STF para não depor. A jornalista, citando fontes anônimas do círculo de Bolsonaro, diz que o presidente se queixa de um tratamento discriminatório por parte de Moraes. “Quer botar fogo no Brasil”, teria dito.
Seja como for, há divergência entre advogados e juristas sobre a correção da intimação. No Twitter do criminalista Augusto de Arruda Botelho, comentaristas invocam o direito de Bolsonaro de não produzir prova contra si mesmo ao negar-se a depor. “Se ele pode ficar em silêncio vai ser obrigado a ir pra quê? Não faz sentido, andou mal Alexandre”, escreveu o professor de direito penal Rômulo Carvalho.
Acabou a Lua de mel do STF com Bolsonaro.
A decisão do Min. Alexandre de Moraes que obriga o Presidente a comparecer ao depoimento de amanhã é, além de corretíssima, muito dura. pic.twitter.com/y7Dqt8i8Cv— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) January 27, 2022
Na justificativa de Moraes, divulgada peles redes sociais do STF, o ministro diz que “a Constituição garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, ainda mais quando já aceitos pela defesa.”