Em seis anos, verbas bilionárias destinadas a parlamentares para irrigar currais eleitorais cresceram 271%; Arthur Lira buscar quórum para aprovar projeto dos Precatórios
Nesta quarta (3), Arthur Lira tentará novamente auxiliar o Executivo levando a plenário a PEC do Calote, ou dos Precatórios, o projeto de emenda constitucional que pode abrir espaço financeiro para sustentar os gastos do Governo Federal em 2022 – entre eles, o sempre falado Auxílio Brasil.
Mas sustentar o Bolsa Família by Bolsonaro não é a única razão da sangria desatada que o presidente da Câmara volta a promover para ajudar seu parça do Planalto. A PEC ainda auxiliará a manter as verbas gordas das emendas parlamentares, cujo montante total subiu 271% nos últimos seis anos, atingindo R$ 33,8 bilhões em 2021, segundo levantamento do Senado Federal.
O dinheiro é repassado pelo Executivo ao relator-geral da peça orçamentária, mas grande parte desse dinheiro escoa para outros parlamentares pelas emendas RP9 — de uso de deputados ou senadores escolhidos pelo governo, os relatores individuais. A operação é pouco transparente e os parlamentares fazem do uso desse capital para manter sua base em currais eleitorais acesa.
O uso do expediente não é consensual entre especialistas.
“Esses números reascendem a questão sobre a função dos parlamentares, que é de legislar e também de fiscalizar o Poder Executivo. A relação material pode se tornar um impeditivo, por exemplo, pois existe grande liberdade para a distribuição das emendas”, explica o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Guilherme de Andrade.
Para o professor de Gestão Pública da UnB, Carlos Alberto Moura, as emendas são “justamente a independência do Legislativo para com o Executivo, que tem obrigação de enviar as emendas sem amarras ou favores, pois está na lei. Divide-se o montante no Congresso, o governo apenas precisa dar anuência. É assim que deve ser feito”.