Em mais um projeto que entra na pauta subitamente, plenário aprova mudanças para dificultar mecanismos usados pela minoria nas discussões parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) por larga margem de votos — 337 votos a 110 — um projeto que altera o regimento interno da Casa, mudando regras de funcionamento das sessões, como o tempo de fala dos deputados durante discussões.
Como no caso da autonomia do Banco Central, o projeto entrou na pauta subitamente, e subitamente foi aprovado. Foi, pode-se dizer, mais um “tratoraço” do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entre os pontos mais polêmicos está a proibição de falas para tentar obstruir os trabalhos, artifício muito usado pela oposição (qualquer que seja ela) para atrasar os trabalhos do governo (qualquer que seja ele).
Foi assim quando petistas tentaram salvar Dilma Rousseff do impeachment, em 2015, e também na votação que cassou o mandato de Eduardo Cunha enquanto presidente da Câmara, no mesmo ano.
O projeto aprovado teve relatoria do vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e, claramente, é uma forma de auxiliar a base governista no Congresso.
É claro que os bolsonaristas não vão confirmar abertamente, mas eles reconhecem que não existe obstrução tão qualificada como a do PT. Ainda que haja casos pontuais como o de Fernanda Melchionna (Psol-RS), que embaralhou durante semanas as atividades na CCJ para que Bia Kicis (PSL-DF) não fosse eleita presidente da comissão.
O projeto deve de fato acelerar o trâmite de matérias no legislativo, mas atrapalha uma das razões de existência do parlamento: o diálogo. É a negociação, o poder de convencimento, que faz com que a pluralidade de ideias faça algum sentido.