Além do atraso extraordinário, o Orçamento de 2021 foi finalmente aprovado no Congresso Nacional com uma meta fiscal recorde. De déficit. O objetivo é que o setor público consolidado (as três esferas e o DF) termine o ano com dívida interna de R$ 251,1 bilhões.
Relator do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse a PODER Online que “em parte, o aumento se deve ao gasto inesperado com a saúde e educação”, apontando para os cerca de R$ 40 bilhões gastos pelo governo federal com a compra de vacinas.
Bittar garante que o remanejamento da verba para infraestrutura, cerca de R$ 30 bilhões retirados das verbas previdenciárias e do seguro-desemprego foi necessário para “impedir a paralisação de obras fundamentais para o país”, o que foi alvo de críticas pelos congressistas.
O ponto mais polêmico do Orçamento, no entanto, foi o aumento de salário para os militares diante da grave crise fiscal que o país enfrenta. Para o pagamento de remunerações mais gordas, foi autorizado um aumento de R$ 7,1 bi para a carreira.
Logo após a aprovação, o deputado Jorge Solla (PT-BA) protestou e, nesta sexta-feira (26), afirmou a PODER que, “num país onde falta oxigênio, é muito complicado continuar alimentando a base eleitoral do presidente com um dinheiro que vai fazer falta na Saúde”.
Na rubrica de investimentos, o ministério da Defesa também sai fortão. Ficou com 22%, quase um quarto de todos os investimentos previstos para 2021.
O orçamento da Saúde ficou em R$ 125 bilhões, o que já se prevê insuficiente. Só em 2020, foi gasto cerca de R$ 160 bi, 39 bilhões a mais que o previsto para o ano passado. A compensação terá de ser executada agora.
Neste cálculo não está o valor prometido para o pagamento do auxílio emergencial, R$ 44 bilhões, que virá de crédito extraordinário a ser autorizado em nova sessão do Congresso.
Uma vez resolvidas as pendengas, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) será substituída no cargo de presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em abril.