Corte se manifesta institucionalmente, sem assinatura de seu presidente ou qualquer dos demais dez ministros, para rebater narrativa de Bolsonaro de que STF "impediu" o presidente de fazer "qualquer ação contra a pandemia"
Nem Luiz Fux, o atual presidente do STF, nem Rosa Weber, a vice, nem Marco Aurélio Mello, o decano. E, tampouco, os demais 8 ministros. A manifestação contra a reiterada declaração que o presidente Jair Bolsonaro vem emitindo, de que o “STF o impediu de fazer qualquer ação contra a pandemia”, foi assinada pela Secretaria de Comunicação Social do órgão.
A nota também não quis indicar a autoria da distorção a Bolsonaro, preferindo um muito mais ameno “afirmação que circula em redes sociais”.
Eis a nota:
“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.”
Só na sexta-feira, quando a crise de Manaus caiu sobre os ombros de Brasília, numa entrevista ao vivo para o jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro repetiu a declaração ao menos uma dezena de vezes.