Governo envia ao Congresso projeto de lei para reforçar capacidade de financiamento do BNDES

Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22 de dezembro, projeto de lei com propostas que vão reforçar a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As proposições preveem a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo banco ao […]

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Lula indica advogada Vera Lúcia para o TSE em lista exclusivamente feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva selecionou a advogada Vera Lúcia para ocupar uma das posições de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme informações obtidas pelo Correio. Vera Lúcia fazia parte de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oficialização da indicação está em fase […]

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Decisão judicial reconhece paternidade socioafetiva e biológica em certidão de nascimento

A 2ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP proferiu uma decisão inovadora ao permitir que os nomes dos pais afetivos e biológicos constem na certidão de nascimento de uma filha. A juíza responsável destacou a importância dos laços afetivos entre os envolvidos, considerando que a paternidade/maternidade socioafetiva contribui para a dignidade da pessoa […]

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Congresso promulga reforma tributária com a presença de Lula; avanço impacta classificação de investimentos

O Congresso Nacional realizou recentemente a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, marcando um passo significativo na implementação da aguardada reforma tributária. Após aprovação na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15), a proposta visa simplificar os impostos sobre o consumo, introduzir fundos para o desenvolvimento regional e garantir […]

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