Por Mari Tegon
Lançado há 25 anos, o sistema eletrônico de votação brasileiro, que tem como principal elemento a urna eletrônica, nunca registrou nenhum caso de fraude. Zero. À vista disso, a inserção do voto impresso no atual processo eleitoral seria um enorme retrocesso na visão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. “Meu compromisso não é com um específico modelo de votação, mas com eleições livres e limpas. O discurso pela volta do voto impresso faz parte da retórica de certos segmentos políticos. É a lógica do ‘se eu perder houve fraude’”, diz o ministro nesta entrevista exclusiva a PODER, na qual ressalta a segurança, transparência e auditabilidade do processo eleitoral brasileiro, segundo ele “provavelmente o melhor sistema de apuração do mundo”, comenta as declarações e ataques do presidente Jair Bolsonaro, critica duramente a Lei de Segurança Nacional e clama por um choque de iluminismo frente ao avanço do obscurantismo.
PODER: COMO PRESIDENTE DO TSE, A QUE O SENHOR ATRIBUI A DESCONFIANÇA, POR PARTE INCLUSIVE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM RELAÇÃO À URNA ELETRÔNICA? RECENTEMENTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FOI HACKEADO. ISSO INDICARIA ALGUM TIPO DE FRAGILIDADE DE SISTEMAS ELETRÔNICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
LUÍS ROBERTO BARROSO: Nos últimos anos, a urna eletrônica e o sistema eleitoral brasileiro, como um todo, estão entre os principais alvos de campanhas de desinformação. Hoje, ninguém está imune a ataques de hackers. Por isso concebemos um sistema em que a urna jamais entra em rede. Logo, ela não é passível de ataques remotos. O máximo que conseguiram foi obter alguns dados de juízes e servidores. Não tem como chegar nas urnas. Ou seja, o resultado não pode ser fraudado. Sempre lembrando que há a impressão do boletim de urna ao fim da votação e que o resultado da totalização feita no TSE sempre pode ser conferido. O sistema eleitoral brasileiro é auditável do primeiro ao último passo, são tantos os mecanismos que dá para perder a conta.
PODER: POR QUE A AUDITORIA ELETRÔNICA É MAIS CONFIÁVEL QUE UMA SIMPLES RECONTAGEM DE VOTOS IMPRESSOS?
LRB: Em primeiro lugar, em razão do custo de sua implementação. Antes da pandemia e da alta do dólar, nós já falávamos no custo de R$ 2 bilhões para a introdução do voto impresso. Em segundo lugar, pelo risco ao sigilo do voto, motivo que levou o STF a declarar a sua inconstitucionalidade. É bom lembrar que esse é o país em que até o painel de votação sigilosa do Senado Federal foi violado. Em terceiro lugar, há um risco de judicialização das eleições. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump propôs mais de 50 ações judiciais questionando o resultado das eleições. Nenhum juiz se dispôs a dar uma decisão favorável. Eu não tenho a mesma certeza de que isso aconteceria no Brasil. Em 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos. Imagina se um percentual pequeno desse vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais para achar alguma inconsistência, solicitando a suspensão das eleições ou a anulação de posse? Esse é um risco que vamos introduzir com o voto impresso. O poder emana do povo, e não dos juízes. Tudo o que o Brasil não precisa neste momento é judicializar, também, o resultado das eleições.
PODER: O BRASIL TEM O SISTEMA ELEITORAL MAIS TECNOLÓGICO DO MUNDO. NO ENTANTO, ESTÁ SENDO CONTESTADO POR AUTORIDADES QUE DEFENDEM O VOTO IMPRESSO E, CURIOSAMENTE, FIZERAM CORO AO EX- PRESIDENTE TRUMP CRITICANDO FRAGILIDADES DO VOTO IMPRESSO NOS EUA. NÃO É UMA CONTRADIÇÃO?
LRB: Em uma democracia, nenhum tema é tabu, tudo pode ser discutido à luz do dia. E o Congresso Nacional é o lugar próprio para o debate. Como, desde 1996, nunca tivemos qualquer problema relevante, não vejo razão para mexer num time que está ganhando. Como presidente do TSE, estou à disposição para receber de qualquer pessoa qualquer elemento de prova de que há fraude em nosso sistema. Meu compromisso não é com um específico modelo de votação, mas com eleições livres e limpas. Portanto, se alguém trouxer qualquer indício de fraude, nós imediatamente apuraremos. Mas a volta do voto impresso, além de todos os inconvenientes, seria inútil, relativamente ao discurso da fraude. O discurso da fraude faz parte da retórica de certos segmentos políticos. É a lógica do “se eu perder houve fraude”.
PODER: O PRESIDENTE BOLSONARO JÁ DECLAROU QUE “SE NÃO TIVER VOTO IMPRESSO, NÃO TERÁ ELEIÇÃO” E “QUEM FOR CONTRA [O VOTO IMPRESSO], OU ACREDITA EM PAPAI NOEL OU ESTÁ DO LADO DO BARROSO, OU SABE QUE PODE TER FRAUDE E ACHA QUE IRÁ SE BENEFICIAR”. COMO ESSE TIPO DE RETÓRICA PODE SE DESDOBRAR EM FUTUROS PROBLEMAS JUDICIAIS E DEMOCRÁTICOS?
LRB: Não é o meu papel polemizar com o presidente da República, que tem o direito de pensar e de se expressar como a ele pareça bem. Assim é na democracia. Nas ditaduras é que existem donos da verdade, por isso eu as abomino. Nós cuidamos apenas de demonstrar o que é e como funciona o processo eletrônico de votação. A verdade é que o Tribunal Superior Eleitoral cumpre a Constituição, a lei e as decisões do STF. Por isso, o meu papel e o papel do TSE é demonstrar como o sistema funciona, a sua segurança e transparência. O resto é política, que tem uma retórica e uma lógica próprias. Eu lido com fatos e provas.
PODER: ENXERGA UM MESMO PADRÃO DE COMPORTAMENTO ENTRE OS QUE DEFENDEM O VOTO IMPRESSO E AQUELES QUE ATACAM O DESENVOLVIMENTO DE VACINAS?
LRB: Acredito que a defesa do voto impresso decorre do desconhecimento sobre como o sistema funciona e em razão das campanhas de desinformação. Acho que esses fatores também são determinantes para o movimento anti-vacina. A verdade é que o desenvolvimento das vacinas erradicou ou controlou uma série de doenças, muitas delas fatais. Isso faz com que muitas pessoas, notadamente as mais jovens, nem sequer se deem conta da sua importância. É por essas e outras que gosto de dizer que o país precisa de um choque de Iluminismo. Iluminismo significa razão, ciência, humanismo e progresso.
PODER: COMO LIDAR COM A AGRESSIVIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO SENHOR, AO TSE E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS COLEGAS MINISTROS?
LRB: Eu cumpro a missão da minha vida, em defesa da democracia, da justiça, do bem e da verdade possível. Nem crítica nem elogio me desviam desse caminho. A vida me deu muitas oportunidades e procuro desfrutá-las sem arrogância, com compreensão pelas dificuldades alheias. Vivo para um país melhor e maior. Meu slogan é: “Não importa o que esteja acontecendo à sua volta; faça você o melhor papel que puder”.
PODER: O PAÍS VIVE UM PERÍODO DE FORTE POLARIZAÇÃO. O SENHOR ACREDITA QUE ELA É SAUDÁVEL PARA A DEMOCRACIA OU PREFERIRIA OUTRAS VIAS?
LRB: No mundo sempre houve polarização entre as diferentes visões políticas. Minha geração conviveu com as tensões entre socialismo e economias planificadas, de um lado, e capitalismo e economias de mercado, de outro. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. E a alternância no poder é parte do modelo e uma coisa saudável. O problema atual, agravado pelas redes sociais, ou antissociais, é a grosseria, a agressividade, a incapacidade de tratar o outro com respeito e consideração. O que nós precisamos é tornar a divergência civilizada.
A intolerância é uma derrota do espírito. Todo país, independentemente das divisões políticas, precisa de uma agenda mínima, patriótica, com denominadores comuns, capazes de aglutinar todas as pessoas. Sugiro alguns itens: um pacto de integridade, combate à pobreza, prioridade para a educação básica, investimento em ciência e tecnologia e um sistema tributário mais justo.
PODER: O STF NUNCA FOI TÃO ACIONADO PELA SOCIEDADE. ÀS VEZES, ATÉ A RESPEITO DE TEMAS QUE NÃO SÃO EXATAMENTE DE SUA COMPETÊNCIA. POR QUE?
LRB: É preciso fazer uma distinção importante entre judicialização e ativismo. No Brasil, uma constituição abrangente permite que quase tudo seja levado à discussão perante o Poder Judiciário e, notadamente, perante o Supremo Tribunal Federal. Mas o Supremo, no mais das vezes, tem uma atuação de autocontenção e não de ativismo. São poucas as decisões que eu considero ativistas: uniões homoafetivas, aborto de feto anencefálico e criminalização da homofobia. Todas essas decisões atuam em defesa de minorias e eu as qualifico de iluministas. Embora dividam a sociedade, elas não provocam choro e ranger de dentes como as decisões criminais. E, na minha visão, é a competência criminal do STF que nos faz mal e dá ao tribunal um protagonismo e uma visibilidade indesejáveis. Acho que não deveríamos tê-la nessa extensão. Durante a pandemia, e em face de uma postura muitas vezes negacionista das autoridades,o Supremo precisou ser um pouco mais proativo, em defesa dos direitos constitucionais à vida e à saúde.
PODER: A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, UM LEGADO DA DITADURA MILITAR, TEM SIDO CADA VEZ MAIS UTILIZADA E DEFENDIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JUÍZES E ATÉ MINISTRO DO STF. ELA JÁ DEVERIA TER SIDO EXTINTA?
LRB: Já passou da hora de se banir a LSN. A própria expressão “segurança nacional” foi superada historicamente. Essa é uma lei de outra época, com claros resquícios ditatoriais. Há muitos pontos da lei, inclusive, que estão sendo objeto de utilização, que são inconstitucionais e não devem ser aplicados. Uma lei que coíbe manifestações e blinda autoridades públicas contra críticas é inaceitável. Quem se dispõe a estar no espaço público, como parlamentar, ministro ou chefe do Executivo, precisa estar exposto à crítica pública. Isso faz parte da vida democrática. O que é preciso coibir são grupos organizados e financiados que atuam para destruir as instituições.