Michel Temer: O ARTICULADOR

Por Dado Abreu e Paulo Vieira
Fotos Roberto Setton

Um presidente reformista, que usou da impopularidade para enfrentar os grandes temas nacionais diante da crise institucional provocada pelo impeachment de sua antecessora. Assim é que Michel Temer espera ser julgado pela história. Dois anos após deixar a Presidência, o advogado e político graduado – foi deputado federal por seis mandatos, sendo em três deles presidente da Câmara – concedeu entrevista a PODER na qual reviu sua trajetória e analisou o atual cenário político, destinando afagos a Bolsonaro e até a sua problemática gestão da pandemia. Da prisão na Operação Lava Jato – “sequestro”, sob sua ótica – às frustrações como governante, em que teve contra ele uma “oposição ferocíssima”, como diz; dos delatores aos pedidos de #VoltaTemer, o ex-presidente dialoga com a mesma desenvoltura que marcou a sua atuação no Parlamento. “Consegui fazer as reformas porque sempre tive uma boa articulação”, conta, sobre as medidas mais memoráveis de seu governo, a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos e a Reforma Trabalhista. Muito diferentemente do começo da gestão de seu sucessor no Planalto, ele diz ter exercido em seus anos de mandatário uma espécie de “semipresidencialismo”. “Trouxe o Congresso para governar. Não o fiz porque era meu desejo, mas porque assim a Constituição determina.”

Com o objetivo de deixar um registro histórico sobre o período em que sentou na cadeira mais importante do Brasil, Temer acaba de lançar A Escolha (ed. Noeses), livro de entrevistas conduzidas pelo filósofo Denis Rosenfield e com prefácio do economista Delfim Netto, em que examina passado, presente e futuro. “Eu tenho muitas outras coisas a dizer, mas creio que o fundamental está nesse livro.” No livro e também nesta entrevista concedida com exclusividade aos editores de PODER.

PODER: O senhor sempre foi muito influente no Congresso, um exímio articulador. Já o presidente Jair Bolsonaro enfrenta as consequências do racha de seu antigo partido, o PSL, e de não ter construído uma base de apoio ao longo do seu primeiro ano de mandato. Neste sentido, tem dado conselhos a ele?
MICHEL TEMER: Não sou conselheiro do presidente. Mas, de fato, a pregação eleitoral de início ao fazer uma distinção entre velha e nova política trouxe um certo afastamento do Congresso Nacional. Porém, logo ele percebeu que seria indispensável ter um bom diálogo. Eu dei vários palpites nessa direção nas entrevistas e ele acabou fazendo uma aproximação. Sem Congresso não se governa, seja no presidencialismo, seja no parlamentarismo. Sem maioria, não governa.

PODER: É consensual que a Reforma da Previdência foi aprovada muito mais por esforço do presidente Rodrigo Maia e dos deputados do que propriamente pelo Executivo. Diante disso, o senhor vê condições de o Brasil adotar o parlamentarismo?
MT: Eu exerci aquilo que chamava de semipresidencialismo. Porque, tal como determina a Constituição, trouxe o Congresso para governar comigo. Não havia uma reunião dos líderes, ou mesmo encontros, jantares e almoços, que não tivesse a presença dos presidentes da Câmara e do Senado. Isso gerou a ideia de um semipresidencialismo, mais ou menos ao estilo português, em que o presidente tem uma grande função. É ele o chefe da diplomacia nas relações externas, tem direito à sanção e ao veto, nomeia o primeiro-ministro… É um parlamentarismo com grande presença presidencial no qual o primeiro-ministro cuida das questões administrativas do país. Acho que a essa altura, especialmente pela experiência que se teve no meu governo, o Brasil está amadurecendo para essa ideia.

PODER: Quais seriam as vantagens em adotar esse regime?
MT: Você evita os traumas institucionais. Nós temos uma jovem Constituição, de 32 anos, e tivemos dois impeachments. E, toda vez que se tem um impedimento, tem um trauma institucional. Diferentemente de um regime semipresidencialista, no qual se o governo não for bem cai e se constitui um novo, de forma natural, sem rupturas. Vejo também uma vantagem pelo fato de não ter um sistema eminentemente presidencialista, o Legislativo acaba sendo também o executor das medidas administrativas.

PODER: Chama atenção o número de conquistas do seu governo em dois anos e sete meses. A que se deve as suas vitórias?
MT: Consegui fazer as reformas precisamente porque tenho, e sempre tive, uma boa articulação com o Congresso. Tive seis mandatos como deputado federal, fui três vezes presidente da Câmara e tinha uma ótima relação com deputados e senadores. Trouxe o Congresso para governar, mas não o fiz apenas por vontade própria, mas porque a Constituição assim determina, é uma imposição da carta magna.

PODER: A sua impopularidade não ajudou?
MT: Logo no início do governo eu fiz uma reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e um deles pediu a palavra: “Presidente, aproveite a sua impopularidade e faça o que o Brasil precisa”. E foi isso que aconteceu. Pelo seguinte: quando o governante está interessado no fenômeno eleitoral, e eles estavam, ele toma cuidado. Só eu tive coragem de investir na Reforma da Previdência e nós conseguimos convencer o povo, a população e de igual maneira o Congresso, tanto que eu deixei o governo com os votos necessários para a aprovação. O Rodrigo Maia me ajudou muito nesse convencimento e, quando assumiu o novo governo, o Congresso levou adiante a matéria. Fizemos essas reformas todas sem embargo da impopularidade, eu não tinha como objetivo agradar o eleitor. Se tivesse não fixaria um teto de gastos públicos, pois impede as chamadas medidas populistas. Também não teria feito a modernização trabalhista, que em princípio parecia impopular e hoje começa a ser compreendida. Quem quer disputar eleições não mexe em certos vespeiros.

PODER: O senhor foi um dos primeiros governantes a sofrer uma onda de críticas organizadas nas redes sociais, vide a #ForaTemer. Qual paralelo faz com o que acontece atualmente com uma militância digital tão forte que chega a influenciar as decisões do Executivo?
MT: Vejo isso com naturalidade, é do sistema democrático. Lembro, inclusive, que em uma das minhas últimas entrevistas como presidente me perguntaram do que eu mais sentiria falta ao deixar o poder. Eu disse do #ForaTemer, porque significa que eu estarei fora quando ele deixar de existir [risos]. Isso é natural, né? Todo governo sofreu com uma oposição ferocíssima. Depois tivemos o #FicaTemer e agora o #VoltaTemer, uma coisa simpática, um reconhecimento da população ao governo.

PODER: O senhor diz estar se retirando da vida política, mas político sempre se mantém acompanhando os cenários. Como vê hoje o MDB, um partido, de certa forma, pouco alijado das grandes discussões nacionais?
MT: O PMDB ao longo do tempo transformou-se em um partido eminentemente congressual. Certos temas como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, de natureza social, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, todos só foram adiante porque o PMDB, que no geral era um dos principais partidos numericamente no Congresso Nacional, apoiou e avalizou. Ele perdeu aquele protagonismo inaugural, quando havia o MDB de um lado e a Arena do outro, mas depois foi se aclimatando aos novos tempos. Neste novo momento, em que existem muitos partidos políticos no país, o MDB ainda é capaz de fazer o maior número de prefeitos e fazer propostas de interesse para o país como a Reforma Tributária.

PODER: No seu mais recente livro, A Escolha (ed.Noeses), o senhor reclama do verbo “delatar”. Qual a sua opinião sobre o instrumento da colaboração premiada?
MT: Eu acho importantíssimo a colaboração premiada, apenas não acho que deva ser a força motriz, logo inaugural, de toda e qualquer ação de natureza penal. Ela é um dos elementos de prova, mas muitas vezes se o delator não disser certas coisas sofrerá consequências desagradáveis. Portanto, não se sabe ao certo se o que disse é verdadeiro ou não. Contudo, não há dúvida que é um início de prova extraordinário e, como todo início de prova, tem que evoluir para uma conclusão. Só ao fim de todo procedimento é que se pode elevar a delação ao grau máximo no sistema jurídico.

PODER: Como avalia a aproximação do presidente Bolsonaro com o Centrão e o fisiologismo político do grupo, disposto a negociar apoio ao Executivo em troca de cargos na administração pública?
MT: Sou contra a essa história de rótulos, de direita, esquerda, extrema direita, extrema esquerda, centro. O que o povo quer é resultado. Se o resultado for positivo, aplausos, se não for é vaia, não interessa se é esquerda ou direita. Esse é um primeiro ponto. O segundo é que para trazer o Congresso, ele [Bolsonaro] tem que trazer os deputados e senadores. De todos os espectros. “Ah, mas ele não pode fazer acordo com partidos do centrão.” Muito bem, se isso não pode ser feito, por coerência política o presidente deve admitir perder 140/150 votos. E ele pode dar-se a esse luxo? Não. E mais: os deputados não estão lá por uma centelha divina, eles foram levados pela vontade popular, não se pode ignorar a regra constitucional que diz que “todo poder emana do povo em seu nome exercido”. Eu fui presidente e tinha cerca de 400 cargos para preencher. Vêm indicações e muitas vezes políticas. O que tem que ser feito? Uma análise técnica e ética dos indicados. Se for aprovado, não importa de onde vem a indicação.

PODER: Qual a sua maior frustração como presidente da república?
MT: Não tive frustações. Porque, convenhamos, tive um governo de dois anos e meio com uma oposição ferocíssima e, fora a par todos os percalços, nós fizemos muitas coisas. Quando cheguei tinha um documento, o “Uma Ponte para o Futuro” [programa lançado pelo PMDB que dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento], que sugeria tudo aquilo que acabei realizando. Não significa que não tenha cometido erros, certo e seguramente devo tê-los cometido, mas eu seguia a lição do presidente Juscelino Kubitschek: “Eu não tenho compromisso com o erro”. Se errasse, recuava. O recuo é um fenômeno democrático.

PODER: Quando assumiu, uma das suas pregações era a necessidade de unidade e pacificação da sociedade, que não aconteceu. Onde errou nesse sentido?
MT: Bem lembrado, talvez seja uma das minhas frustações. Eu pregava isso quando presidente da Câmara, quando vice-presidente e naturalmente como presidente da República. E não fazia por conta própria, pois a Constituição, no preâmbulo, fala em pacificação, uma sociedade fraterna, igualitária, solidária, pluralista. “Todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinção em função de raça, credo, cor, religião, política etc…” Lamentavelmente, até hoje não conseguimos. A ideia de brasileiro contra brasileiro ainda persiste e faz mal para o país.

PODER: O senhor tem sete processos abertos e foi encarcerado preventivamente. Acha que a justiça se politizou?
MT: Em primeiro lugar, não chamo a minha prisão de encarceramento. Eu fui sequestrado. O que se chamou de espetáculo foi um sequestro que se deu, e que muito rapidamente os tribunais superiores acabaram decretando a sua impossibilidade em face exatamente da espetacularização do episódio. Em um dos processos, tem aquela tal gravação que deu origem a tudo, naquela dupla do procurador-geral da República [à época Rodrigo Janot] com o empresário, aquele rapaz, o dono da carne [Joesley Batista, da JBS]. Sabe o que aconteceu nesse caso? Houve a chamada absolvição sumária, que significa que o juiz botou os olhos no processo depois da denúncia e disse: “Isso não tem nenhum fundamento, portanto, não preciso instruir esse processo, eu absolvo sumariamente”. Portanto, julgou-se imprestável aquela gravação. Outro ponto: o rapaz [delator], o sócio do procurador-geral, deu uma entrevista chamando-me de “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. Acabou de ser condenado, porque meu advogado entrou com um pedido de indenização por danos morais. Foi condenado em primeiro grau, em segundo grau e agora no Superior Tribunal de Justiça a me pagar uma indenização por danos morais. Então, digamos, esses processos todos nasceram precisamente daqueles que tentavam derrubar o governo. Tentaram me derrubar, mas o Judiciário, em quem eu confio, está tomando as providências corretas.

PODER: De que forma episódios envolvendo seus familiares e amigos, como no caso da sua filha Maristela e do coronel Lima, o afetam?
MT: O pessoal da Polícia Federal que me recebeu tinha tanto constrangimento com aqueles fatos, muitos até imodestamente posso dizer, serviram-se do meu livro de Direito Constitucional para os seus concursos públicos. São situações extremamente desagradáveis, constrangimento para mim e para minha família. Mas eu, como sei o que fiz, fui para o enfrentamento, não me contive, não me escondi. E veja que desde então eu estou num enfrentamento no poder judiciário e, eventualmente, quando há perguntas delicadas como essas vou esclarecendo os fatos. Acho que o enfrentamento ajudou a recompor um pouco a verdade.

PODER: A imagem do país está bastante abalada internacionalmente, tanto por conta dos passivos ambientais quanto também por manifestações mais rudimentares do presidente jair Bolsonaro. Lamenta esse novo padrão com que o Brasil está sendo entendido lá fora?
MT: É uma compreensão que não ajuda o nosso país. Eu sempre sustentei nos discursos que fiz na ONU a ideia do multilateralismo, na convicção de que o Brasil não pode ser bilateralista. Eu creio que o presidente Bolsonaro já se conscientizou desses fatos e está trabalhando nesse sentido. O vice-presidente Mourão, por exemplo, está ajudando na Amazônia, levando embaixadores para verificar o que de fato acontece. Então, em síntese, não é boa essa imagem que se construiu lá fora e para tanto o Brasil tem o dever de contestar esses fatos, mas contestar esclarecendo que toma providências internas de melhoria do meio ambiente numa relação multilateral muito próspera.

PODER: Com relação à China, temos visto o Brasil criar conflitos pelas redes sociais. Se o senhor fosse pai do deputado Eduardo Bolsonaro, o que faria?
MT: Recomendaria que não fizesse isso, porque não ajuda o presidente, cria um mal-estar que não é bom para o governo nem para o país.

PODER: como o senhor vê a eleição de Joe Biden?
MT: Positivamente. Tivemos muitos contatos enquanto vice-presidentes, e quando assumi a Presidência da República eu estava em Nova York, na abertura dos trabalhos da ONU, quando ele foi me visitar na representação diplomática brasileira para reconhecer o nosso governo. É um homem do diálogo, vai ser bom para o Brasil. É uma figura que compreende o fenômeno institucional e a relação não é de pessoa para pessoa, a relação é de país para país.

PODER: E o tratamento que está sendo dado pelo governo federal no combate à pandemia?
MT: Acho interessante, cada um fez o seu papel. O governo federal, com a liberação de bilhões de reais para os mais vulneráveis, o chamado auxílio emergencial, a liberação de verba para pequenas e médias empresas e o trabalho que vem fazendo estados e munícipios. Todos cumprindo o seu papel. Ou seja, a nossa função é reunificar, fazer com que todos trabalhem juntos.

PODER: Momento pinga-fogo: QUAL sua opinião sobre a sua antecessora e o seu sucessor?
MT: Dilma Rousseff: uma presidente honesta. Muitas vezes se questiona a lisura dela, e eu nunca tive nenhuma observação. Honesta, muito correta. Ela só não teve, lamentavelmente, uma condução política e administrativa que pudesse levar o país ao ponteiro; Jair Bolsonaro: fora o embargo de ter um estilo todo especial, tem feito o possível para governar. Boas intenções, às vezes um ou outro equívoco deriva de frases que são mal colocadas ou mal interpretadas.

PODER: Como acha que a história vai creditar o senhor e o seu governo?
MT: Como um governo reformista, que teve a coragem de enfrentar os grandes temas nacionais e levá-los adiante, e que gerou uma melhoria sensível da economia. Além da serenidade em que eu conduzi o governo e, mais do que isso, uma compreensão democrática que tive relativamente à oposição e aqueles que se opunham a mim. Pessoalmente, soaria pretensioso dizer.

PODER: o que a presidência deixou de experiência para o seu filho Michelzinho e sua esposa Marcela?
MT: Para o Michelzinho, uma coisa que eu e a Marcela pregávamos muito, ao dizer: “Olha, o mundo não é isso aqui não”. Segurança, avião, palácios presidenciais. O mundo é outro, o mundo é andar pela rua, é trabalhar. Acho que ele se convenceu disso. E a Marcela uma discrição absoluta, além de ter exercido uma função social com as crianças mais pobres muito eficiente. Eu sempre dizia a eles: “O homem que fuma cachimbo está acima dos acontecimentos”. Nós todos tínhamos que ficar acima dos acontecimentos e não nos envolver com eles. Acho que eles tiveram essa consciência.

PODER: Jornalista diz para o filho que ele pode ser qualquer coisa, menos jornalista. O que um ex-presidente diz para o filho?
MT: Eu diria a mesma coisa, que ele pode ser tudo, menos político e presidente da República [risos]. Mas quando se cria um filho, cria-se para o mundo. E muitas vezes, tal como aconteceu comigo… Não formulei o meu destino, foi o destino que levou a minha vida. As coisas foram acontecendo de tal maneira que eu cheguei a presidente da República.

VERSÃO ESTENDIDA
Resultado de entrevistas concedidas ao filósofo Denis Rosenfield, o ex-presidente Michel Temer apresenta o seu registro pessoal dos anos em que esteve no poder no recém- lançado A Escolha – Como um Presidente Conseguiu Superar Grave Crise e Apresentar uma Agenda para o Brasil (Editora Noeses, R$ 150). Na obra o ex-presidente compara a sua passagem pelo Planalto com a série de TV Designated Survivor, iguala seus delatores a Joaquim Silvério dos Reis e nega ter conspirado contra a presidente Dilma Rousseff, a quem, dias antes da queda, teria comunicado que os pedidos de impedimento seriam possivelmente arquivados.

“[…] E eu disse aquilo com muita franqueza, porque eu, sendo vice-presidente, estava em uma situação profundamente incômoda, digamos assim, pois, sendo do PMDB, o meu partido e outros estariam postulando essa medida. Muito bem, no dia seguinte, o que aconteceu foi que o PT agrediu muito o presidente da Câmara [à época Eduardo Cunha] e, em face desta agressão, ele não teve outra alternativa. Diante da pressão que se fazia sobre ele, não teve outro caminho senão colocar em apreciação já um dos pedidos de impedimento que havia naquela ocasião e que tinha sólidos fundamentos que ele não tinha como ignorar. Fecho este corte para dizer que, na última semana, vim para cá e naturalmente acompanhei os últimos momentos e não tive nem a possibilidade de contato com a senhora presidente naquela ocasião. […]”

ANOS DE ARTICULAÇÃO
A trajetória de Michel Temer até a Presidência da República

Formação
1963: Forma-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Em 1974, conclui o doutorado em direito público na PUC-SP

Carreira política
1964: Inicia a carreira política como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação no governo do Estado de São Paulo

Procurador
1970: Torna-se procurador do Estado de São Paulo

PMDB
1981: Filia-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB, no qual segue até hoje

Procurador-geral
1983: Nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo, a convite do governador Franco Montoro (PMDB)

SSP-SP
1984: Assume a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que voltaria a ocupar no início dos anos 1990

Deputado federal
1987: Assume como suplente seu primeiro mandato de deputado – posto que manteria até 2011

Presidente da Câmara
1997: Eleito presidente da Câmara dos Deputados

Reeleição
1999: Reeleito presidente da Casa com 257 votos

Presidente do PMDB
2001: Eleito presidente do Diretório Nacional do PMDB até o fim de 2010

Reeleição II
2009: Reeleito pela segunda vez presidente da Câmara dos Deputados

Vice
2011: Eleito vice-presidente da República para o mandato 2011-2014

Segundo mandato
2014: Reeleito vice-presidente da República

Presidente interino
2016 / Maio: O Senado aceita a tramitação do processo de impeachment e afasta Dilma Rousseff da Presidência. Michel Temer assume o cargo interinamente

Presidente
2016 / Agosto: O impeachment de Dilma Rousseff é confirmado e Temer é empossado presidente da República