A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta semana, uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apreendeu a pistola registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A arma, uma pistola Taurus calibre .380 automática, foi recolhida em cumprimento à ordem judicial publicada em 22 de janeiro.
A determinação veio após a defesa de Silveira não entregar o objeto no prazo de 48 horas, conforme estipulado pelo ministro em 15 de janeiro. Em uma petição, a defesa informou que o armamento estava na residência do ex-parlamentar e levantou dúvidas sobre quem seria responsável pelo transporte e pela guarda. Moraes, então, ordenou que a defesa fornecesse o endereço da residência, permitindo que a PF assumisse a tarefa.
Ação Rigorosa do STF
Essa medida faz parte de uma série de decisões tomadas por Moraes para assegurar o cumprimento das condições impostas a Daniel Silveira. O ex-deputado havia descumprido as regras de sua liberdade condicional, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno.
Em 24 de dezembro, Silveira foi preso novamente após desrespeitar as condições de sua liberdade condicional. O episódio mais recente, que envolveu o retorno do ex-parlamentar à sua casa com mais de quatro horas de atraso, reforçou a necessidade de medidas adicionais.
Contexto de Conflito
Desde o início de sua trajetória judicial, Daniel Silveira acumula episódios de conflito com decisões do STF. Em situações anteriores, o ex-parlamentar já enfrentou sanções por declarações polêmicas e descumprimento de medidas judiciais. Desta vez, o confisco da arma foi uma resposta direta à postura de Silveira de não atender aos prazos e exigências estabelecidos.
O ministro Moraes destacou que a decisão não se trata apenas de um procedimento de segurança, mas de um alerta sobre o cumprimento das leis e das decisões judiciais no Brasil. Segundo ele, ações como essa demonstram que ninguém está acima da lei.