O Brasil deu um importante passo para combater as mudanças climáticas com a sanção da lei que regulamenta o mercado de carbono no país. A assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um sistema que limita as emissões de gases de efeito estufa e incentiva empresas a adotarem práticas sustentáveis.
Como funciona o mercado de carbono?
A nova legislação criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que será responsável por definir os limites de emissões para setores produtivos. Empresas que conseguirem reduzir suas emissões abaixo do teto estabelecido poderão gerar créditos de carbono. Esses créditos poderão ser vendidos para empresas que ultrapassarem os limites.
Cada crédito de carbono representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) não emitida na atmosfera. Assim, empresas poluentes terão que adquirir créditos para compensar suas emissões, o que cria um incentivo financeiro para a adoção de tecnologias mais limpas.
Impactos no setor produtivo
Com a regulamentação, empresas de setores poluentes terão que se adequar aos limites ou investir em créditos de carbono. Estados também poderão criar seus próprios mercados de carbono, gerenciando os créditos gerados em seus territórios.
Apesar do avanço, atividades agrícolas e pecuárias não foram incluídas no sistema, devido à dificuldade de medir emissões nesses setores. No entanto, o agronegócio poderá gerar créditos de carbono ao preservar áreas naturais, como reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs).