O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho e manter sua prisão no Brasil. A decisão confirma a execução da pena de nove anos de reclusão, imposta pela Justiça italiana por crime de estupro coletivo.
Defesa teve recursos negados
Dois recursos foram analisados no plenário virtual da Corte. A defesa argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da sentença estrangeira, violaria a Constituição e não deveria ser aplicada a crimes cometidos antes da vigência da Lei de Migração de 2017.
Apesar dos esforços dos advogados, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, Luiz Fux. O magistrado concluiu que não houve ilegalidade no processo que permitiu a execução da pena no Brasil.
Argumentos rejeitados pelo STF
Os ministros também refutaram a alegação de que o STJ teria retirado competências da Justiça Federal ao determinar a prisão imediata de Robinho. Segundo o STF, o mecanismo de homologação de sentença estrangeira foi devidamente respeitado e estava alinhado às normas constitucionais e internacionais.
Placar reforça decisão
Além de Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram entendimento contrário, defendendo a soltura de Robinho até que todos os recursos fossem esgotados.
Crime e condenação
Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em Milão, em 2013. A Justiça italiana concluiu que o ex-jogador e outros cinco homens violentaram uma mulher em uma boate. A sentença se tornou definitiva em 2022, e, em 2023, o STJ homologou a decisão, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.