Sites de apostas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda deixarão de operar a partir desta terça-feira (1º)
Entre 500 e 600 plataformas de apostas sofrerão desligamento, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esses sites não se regularizaram após o Congresso Nacional aprovar a regulamentação das bets. Até a noite de segunda-feira (30), 174 plataformas já haviam solicitado autorização para operar no Brasil. Além de fazer o pedido de autorização, as bets devem seguir todas as normas estabelecidas pelo governo.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) apoiou a medida do governo, destacando que ela promove um “ambiente de jogo seguro e regulamentado”. “O bloqueio de sites que não buscam a regulamentação é, sem dúvida, uma medida crucial para a saúde do mercado de apostas. A retirada do ar de plataformas que operam à margem da lei deve ser vista como uma ação firme e necessária, iniciativa que o IBJR apoia de forma integral e irrestrita”, declarou a associação em nota.
Como a regulamentação torna as apostas mais seguras
Com a regulação, as bets só poderão realizar suas transações por meio de instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (BC). A legislação também determina que, uma vez a efetuação do pedido, o valor que o jogador retirou deverá ser depositado em até duas horas. Além disso, a regulação exige a implementação de políticas contra lavagem de dinheiro, estipulando que:
- As empresas devem ser transparentes com os usuários e oferecer segurança cibernética adequada.
- As bets precisam estar associadas a reguladores nacionais ou internacionais.
- Está proibido o uso das plataformas por menores de 18 anos, e apostas em eventos com menores também não podem.
O governo também exige que as empresas avaliem a capacidade financeira dos jogadores, ao garantir que seus gastos não comprometam sua renda.
Enquanto isso, o IBJR manifestou apoio total à medida e afirmou que ela é “a pedra angular de uma estrutura regulatória robusta”. “Quanto aos meios de pagamento, o comprometimento do governo em proibir o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para transações de apostas reflete uma preocupação legítima com o endividamento da população vulnerável”, pontuou a nota da associação.
“Os membros do IBJR já se comprometeram voluntariamente a banir as transações com cartões de crédito em suas plataformas e acolhemos e apoiamos totalmente qualquer iniciativa governamental referente ao fim do uso de subsídios do Bolsa Família para apostas“. De acordo com a CNN, a associação garantiu que seus membros seguirão todas as medidas e portarias do governo.