Lula deseja pedir urgência em iniciativas ambientais no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer um pacote de medidas legislativas para combater as queimadas que assolam o território brasileiro. Recentemente, o político identificou projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com iniciativas ambientais.
De acordo com a CNN, o governo reuniu seis medidas legislativas. A maioria delas aumenta a pena para crimes ambientais. Além disso, uma dela torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, a proibição de uso de fogo em terras públicas e o agravamento de pena para a extração de recursos minerais sem autorização.
O governo também quer incluir medidas voltadas para fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. Nesta terça-feira (17), o presidente pediu aos presidentes do Poder Legislativo que as medidas tramitem em regime de urgência. O presidente deseja discutir um plano de contingência em médio e longo prazo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), para que não se repitam os incêndios nos próximos anos.
Lula irá pedir apoio também ao Supremo Tribunal Federal (STF), para as investigações da Polícia Federal contra os responsáveis pelos incêndios. Isso porque o governo federal identificou algumas resistências na primeira instância, em que os magistrados teriam criado problemas para que a força policial faça as apurações. Veja o “pacotão” de medidas abaixo:
Câmara dos Deputados
1) PL 10.457/2018 de Davi Alcolumbre (União Brasil – AP)
- “Agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida”.
2) PL 3.339/2024 de Gervásio Maia (PSB-PB)
- “Proibir uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos”
Senado
3) PL 3.417/2024 de Humberto Costa (PT-PE)
- “Altera o Código Penal e aumenta em um terço a pena se o crime é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas”
4) PL 3.517/ 2024 de Jader Barbalho (MDB-PA)
- “Considera hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta”
5) PL 3.522/ 2024 de Marcos do Val (Podemos-ES)
- “Aumenta a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação”
6) PLS 22/ 2016 de Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- “Aumenta a pena para poluição ambiental com resultado morte”