A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá analisar o projeto de lei
Após conseguir aprovação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, o projeto de lei 763/2021 passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta busca estabelecer uma cota de 30% para mulheres nas diferentes casas – assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais.
De acordo com a CNN, quando acontecer a renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas precisará ser direcionada para mulheres. O projeto altera uma regra do Código Eleitoral de 1965. A proposta determina que as vagas nas câmaras e assembleias tenha distribuição com alternância entre os sexos, da seguinte forma:
- o primeiro lugar será para a mulher com mais votos do partido;
- o segundo lugar será para o homem com mais voto do partido (a alternância de sexo seguirá até que as mulheres estejam em 30% dos lugares destinados às respectivas siglas);
- os outros lugares receberão a distribuição de acordo com a ordem de votação nominal, independentemente do gênero.
Durante a avaliação da relatora do projeto no colegiado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a legislação atual (que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas) não é eficaz em garantir a igualdade de gênero no Parlamento.
As mulheres representam mais da metade da população brasileira (51,8) e a maioria do eleitorado (52,65%). Entretanto, as mulheres estão em apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado, como destacou a relatora na análise.
De acordo com o texto aprovado, os suplentes precisarão ter o mesmo gênero dos candidatos eleitos. No caso, a ideia é não prejudicar a garantia em caso do afastamento do titular.