Impacto no ITBI
Recentemente, informações equivocadas sobre a reforma tributária têm circulado, especialmente sobre o impacto no mercado imobiliário brasileiro. Ao contrário das notícias falsas, a Reforma Tributária será positiva para o setor e não aumentará a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal.
Isenção para Vendas de Imóveis por Pessoas Físicas
As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão isentas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Portanto, quem possui um ou alguns imóveis e deseja vendê-los não enfrentará mudanças na tributação.
Tributação Específica para Imóveis Novos por Empresas
Para as empresas, as vendas de imóveis novos seguirão regras específicas:
- Base de Cálculo do Imposto: O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. No caso de aquisição de vários imóveis para construção de um prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para a incorporação.
- Redutor Social: Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado. Isso tornará a tributação progressiva e reduzirá o custo dos imóveis populares.
- Alíquota Reduzida: A alíquota do imposto sobre a base reduzida será de 15,9%, representando uma redução de 40% em relação à alíquota padrão.
- Dedução de Impostos Pagos: Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida, será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de materiais de construção e serviços pela incorporadora. Atualmente, esse imposto não é recuperado.
Impactos no Custo dos Imóveis
Com essas mudanças, o custo de um imóvel popular novo deverá cair cerca de 3,5%. Em contrapartida, o custo de um imóvel de alto padrão novo poderá subir na mesma proporção.
Tributação para Empresas de Compra e Venda de Imóveis
Para empresas que compram e vendem imóveis, a tributação incidirá apenas sobre a diferença entre o preço de venda e o de aquisição. Por exemplo, se uma empresa comprar um imóvel por R$ 1 milhão e vendê-lo por R$ 1,1 milhão, o imposto incidirá sobre os R$ 100 mil de lucro, resultando em um imposto de R$ 15,9 mil.
Aumento da Eficiência no Setor
A reforma também deverá aumentar a eficiência no setor de construção. Ao permitir a recuperação de créditos sobre insumos, favorecerá métodos construtivos mais eficientes. Assim, a reforma beneficiará principalmente os imóveis populares, mas também terá um impacto positivo sobre os imóveis de alto padrão, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado.