O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira (30) à Procuradoria-Geral da República o pedido de prisão domiciliar apresentado pelos advogados do ex-presidente Fernando Collor. A medida segue o trâmite tradicional do STF para esse tipo de solicitação.
A Procuradoria agora tem cinco dias para se manifestar. Até lá, Collor continuará preso, conforme determinação anterior do próprio Moraes, ratificada pela maioria dos ministros da Corte.
Saúde é o principal argumento
A defesa sustenta que o ex-presidente, hoje com 75 anos, sofre de comorbidades severas. Entre os problemas apontados estão Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Para reforçar o pedido, os advogados enviaram documentos médicos atualizados, que detalham o estado clínico de Collor. Todos os laudos permanecem em sigilo, por ordem do ministro Moraes.
]Prisão confirmada, mas debate continua
Fernando Collor está preso desde 25 de abril, após decisão individual de Moraes. No dia 28, o plenário do STF confirmou a ordem de prisão com placar apertado de 6 votos a 4. O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da operação Lava Jato.
Apesar da condenação, a defesa ainda tenta alterar o regime de cumprimento da pena. Os advogados argumentam que a cadeia coloca em risco a vida de Collor, considerando suas condições de saúde.