O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício da Corte. A ação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Crimes imputados
Débora responde por cinco crimes:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Associação criminosa armada
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia com base em imagens e depoimentos que confirmam a participação ativa da acusada nos atos de vandalismo.
Votos divergentes
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Por outro lado, o ministro Luiz Fux sugeriu uma pena de 1 ano e seis meses, enquanto Cristiano Zanin propôs 11 anos de reclusão.
Defesa e argumentos
A defesa de Débora alega que ela participou dos atos de forma pacífica e que não há provas suficientes de sua intenção de cometer os crimes pelos quais é acusada. Os advogados destacam que a pichação foi feita com batom, sem o uso de violência ou grave ameaça.
Próximos passos
Com a maioria formada pela condenação, o STF ainda precisa definir a pena final a ser aplicada. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e pode ser interrompido caso haja pedido de vista ou destaque.