O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em regime fechado no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). A ordem veio após audiência de custódia na qual Collor solicitou permanecer no estado de Alagoas.
A defesa havia feito outro pedido, mais ousado: a concessão de prisão domiciliar com base em comorbidades e na idade avançada de Collor, atualmente com 75 anos. No entanto, Moraes optou por manter o ex-presidente preso, embora em cela individual e na ala especial do presídio.
Argumentos da defesa e resposta do STF
Os advogados de Collor alegam que ele sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Com isso, tentaram convencer o STF de que a prisão domiciliar seria mais adequada à sua condição.
O ministro, porém, foi direto: determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se possui condições plenas de atender às necessidades médicas de Collor. Até que essa resposta chegue, a prisão preventiva segue sendo cumprida em regime fechado.
Prisão aconteceu de madrugada
Collor foi preso durante a madrugada desta sexta-feira, na própria cidade de Maceió. Desde então, ele estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas, onde permaneceu até a realização da audiência.
O ministro Moraes ouviu tanto o pedido para que Collor não fosse transferido para Brasília quanto a solicitação por prisão domiciliar. Atendeu parcialmente, optando por mantê-lo no estado, mas em cela especial do sistema prisional.
Condenação e processo
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com base em investigações originadas pela Operação Lava Jato. Segundo o STF, Collor recebeu propinas que somam pelo menos R$ 20 milhões por intermediar contratos com a BR Distribuidora, empresa que à época era ligada à Petrobras.
A investigação revelou o uso de empresas de fachada, além de compras de carros de luxo e obras de arte como meios para lavar o dinheiro. Foram apreendidas uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini, todos ligados a empresas fantasmas.
Delatores e provas
A condenação de Collor foi sustentada por depoimentos de delatores da Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, que afirmou ter repassado R$ 3 milhões ao ex-presidente. O empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse ter pago R$ 20 milhões em propinas. Outro delator, Rafael Ângulo, relatou ter entregue R$ 60 mil em espécie em um apartamento em São Paulo.
Agora, o ministro Moraes aguarda a resposta da direção do presídio sobre a estrutura médica disponível. Somente após isso ele deverá decidir sobre o possível benefício de prisão domiciliar.