O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento de grande impacto político. Entre os dias 9 e 16 de maio, a Primeira Turma da Corte vai decidir se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti devem ser condenados por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Invasão e falsificação de documentos
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria planejado a invasão com o objetivo de inserir documentos falsos no sistema, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.
A ação, de acordo com a PGR, comprometeu a segurança do Poder Judiciário e atentou contra a integridade das instituições democráticas. Por isso, o órgão se manifestou pela condenação de ambos os réus.
Réus por decisão unânime
Em maio de 2024, os ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia contra a deputada e o hacker. Desde então, o caso passou a tramitar oficialmente como ação penal no STF.
Durante as investigações, Delgatti confessou ter invadido o sistema do CNJ e confirmou que o fez a pedido de Zambelli. A parlamentar, por outro lado, nega qualquer envolvimento direto na fraude.
Julgamento será virtual
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente. Não há debates ao vivo nesse modelo, mas os votos e justificativas são públicos.
Essa forma de análise costuma agilizar o processo, embora reduza o impacto político da sessão. Mesmo assim, o resultado pode representar uma condenação inédita para uma parlamentar em exercício, com repercussões relevantes para o cenário político.
Histórico de acusações
Essa não é a primeira vez que Zambelli enfrenta problemas judiciais. O STF já a condenou por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em outro processo que também ganhou destaque nacional.
A nova ação, no entanto, é ainda mais grave. Envolve uma acusação direta de ataque contra a estrutura do Judiciário, por meio de uso criminoso de tecnologia e manipulação de dados oficiais.
Caso condenada, Zambelli pode enfrentar pena de prisão, perda de mandato e inelegibilidade. O Supremo ainda deve avaliar se as ações dela configuram crime contra o Estado Democrático de Direito.