O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que transformou Jair Bolsonaro em réu reacendeu o debate sobre o fim do foro privilegiado no Brasil. Logo após a decisão, o ex-presidente e seus aliados passaram a pressionar o Congresso Nacional para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar a tramitação de processos contra autoridades públicas.
Bolsonaro critica foro privilegiado
Em entrevista na última quarta-feira (26), Bolsonaro afirmou que seu foro foi alterado recentemente, o que, segundo ele, justificaria a necessidade de discutir a PEC.
“Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, declarou o ex-presidente. “Acho que interessa para muita gente essa PEC”, completou.
A fala ocorreu após o STF aceitar uma denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. Com isso, o ex-presidente passa a responder ao Supremo, o que fortalece o interesse da oposição em retomar a PEC que limita o foro privilegiado.
Como funciona o foro privilegiado?
O foro privilegiado permite que autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, sem passar pela justiça comum. Deputados, senadores e ministros, por exemplo, são julgados no STF, enquanto governadores e desembargadores respondem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Historicamente, muitos parlamentares defendem o foro privilegiado como uma proteção contra perseguições políticas. No entanto, críticos afirmam que o mecanismo favorece a impunidade, já que ações podem levar anos até um desfecho.
Oposição quer acelerar votação da PEC
A PEC do fim do foro privilegiado tramita no Congresso desde 2013. Em 2017, foi aprovada pelo Senado, mas parou na Câmara. Agora, parlamentares bolsonaristas pressionam para que o projeto volte à pauta.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo a votação da proposta. Segundo ele, o tema não é casuísmo, pois já defende o fim do foro desde 2019. No entanto, admite que a mudança poderia beneficiar Bolsonaro.
“Se aprovada, a PEC pode ser usada pela defesa do presidente para tentar retirar o caso do STF”, reconheceu Sanderson.
PEC pode afetar casos em andamento
Especialistas apontam que, caso a PEC seja aprovada e promulgada, ela poderá afetar processos já em curso. O advogado Pierpaolo Bottini explica que, por se tratar de uma regra processual, as mudanças podem valer para casos em andamento.
“Se a PEC for aprovada, o julgamento do Bolsonaro pode ser impactado diretamente”, disse.
Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi relator da PEC no Senado, chamou a nova movimentação de “casuísmo”.
“Bolsonaro passou quatro anos no governo e nunca se preocupou com essa PEC. Agora que virou réu, quer acelerar o debate”, criticou Randolfe.