Defesas alegam nulidades no processo, mas procurador-geral descarta irregularidades e sustenta que denúncia deve seguir
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra mais 12 militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em uma nova manifestação, enviada na noite de segunda-feira (17), o procurador-geral Paulo Gonet rebateu os argumentos das defesas e reafirmou a solidez das acusações.
Reação da PGR às alegações das defesas
Os advogados dos investigados alegaram diversas nulidades no processo, incluindo falta de acesso integral às provas e incompetência do STF para julgar o caso. No entanto, Gonet refutou esses pontos, destacando que a denúncia descreve detalhadamente as ações de cada um dos acusados e que o Regimento Interno da Corte estabelece que as turmas do STF têm competência para julgar crimes dessa natureza.
O procurador também contestou a alegação de que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF em vez da Primeira Turma, composta por cinco ministros. Segundo ele, essa regra já foi aplicada em outros julgamentos criminais na Corte.
Aprofundamento da denúncia
A PGR destacou que o núcleo 3 da trama golpista, composto por militares, teve papel crucial na execução do plano. Segundo a acusação, esse grupo coordenou e realizou ações estratégicas para tentar concretizar o golpe.
Os denunciados enfrentam acusações de:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
O Ministério Público reforçou que a denúncia se baseia em provas documentais, depoimentos e análises técnicas, afastando qualquer alegação de que os acusados estariam sendo denunciados sem embasamento jurídico.
Quem são os novos acusados
Os 12 denunciados que podem virar réus no Supremo são:
- Bernardo Romão Correa Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
Próximos passos no STF
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou para análise a parte da denúncia referente ao núcleo 3. Agora, caberá ao STF decidir se os acusados serão formalmente transformados em réus.
A tendência é que a Corte siga o mesmo entendimento adotado contra o núcleo 1, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.