O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS. Os ministros avaliam um recurso que pode modificar a decisão anterior e impactar milhares de segurados.
O que está em jogo no julgamento?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentou um pedido para reverter parte da decisão. A entidade afirma que o STF mudou seu próprio entendimento ao impedir a revisão e solicita que os aposentados que entraram com ação até março de 2024 possam manter o direito ao recálculo do benefício.
Se o Supremo aceitar o pedido, esses segurados poderão incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida no cálculo da aposentadoria. Isso beneficiaria principalmente quem contribuiu antes de julho de 1994, período anterior à implementação do Plano Real.
Mudanças no entendimento do STF
O STF já havia reconhecido a revisão da vida toda em 2022. Na época, os ministros permitiram que os aposentados escolhessem a forma de cálculo mais vantajosa. Assim, aqueles com altos salários antes de 1994 poderiam aumentar o valor do benefício.
Porém, em 2023, a Corte mudou de posição. Com sete votos a quatro, os ministros decidiram que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 deveria ser obrigatória. Isso impediu a revisão e frustrou segurados que esperavam um benefício maior. Agora, o novo julgamento pode criar uma exceção para quem já acionou a Justiça antes da decisão.
Impacto financeiro e jurídico
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido. O órgão argumenta que o recurso tenta anular uma decisão consolidada e pode gerar prejuízos bilionários aos cofres públicos. Segundo cálculos do governo, a inclusão de todas as contribuições no benefício aumentaria os gastos da Previdência de forma expressiva.
Por outro lado, aposentados que esperavam a revisão afirmam que o STF criou insegurança jurídica ao alterar sua posição. Muitos já haviam solicitado o recálculo e agora enfrentam incertezas sobre o desfecho do processo.
A votação ocorre no plenário virtual e segue até o dia 21 de junho.