O governo de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão na exigência de gravação contínua das câmeras corporais usadas por policiais militares. A Procuradoria-Geral do Estado afirma que os custos para manter esse sistema são altos demais e podem inviabilizar sua expansão.
Estado alega que armazenamento de vídeos exige estrutura cara e complexa
No documento enviado ao STF, a Procuradoria alerta que manter as câmeras ligadas sem interrupção exige uma infraestrutura tecnológica avançada. O armazenamento das imagens demanda grandes centros de dados (data centers), com alto consumo de energia, refrigeração e processamento de informações.
Além disso, as gravações precisam ter qualidade compatível com sistemas de reconhecimento de pessoas e objetos, o que eleva ainda mais os custos operacionais. Para o estado, essa exigência pode criar uma barreira para a adoção do programa em larga escala.
Governo de SP quer testes antes da implementação definitiva
Como alternativa, o estado sugeriu ao STF uma “reforma parcial” da decisão. A proposta prevê que, após uma fase de testes, seja elaborado um relatório técnico avaliando a viabilidade e efetividade da gravação ininterrupta.
Caso o pedido não seja aceito de imediato, a Procuradoria também solicitou que o tema seja debatido em plenário, permitindo que ministros do STF analisem os impactos financeiros e logísticos da medida.
Obrigatoriedade das câmeras foi determinada após ação da Defensoria
A exigência de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso em dezembro de 2024, após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. Além do uso obrigatório, a decisão estabeleceu que os vídeos gravados fossem publicados no portal da Secretaria de Segurança Pública.
O ministro também determinou que o STF receba relatórios periódicos sobre a adoção das câmeras e possíveis sanções contra policiais que descumprirem a regra.
Na última semana, Barroso concedeu um prazo adicional de 30 dias para que o governo paulista envie novas informações sobre a implementação da medida.