O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, Bolsonaro está proibido de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro.
A decisão segue a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou-se contra a liberação do documento e a autorização da viagem. Segundo o procurador-geral, não há evidências de que a presença de Bolsonaro na cerimônia “atenderia a algum interesse vital” capaz de sobrepor o interesse público que justifica a permanência dele no país.
Justificativa da PGR
A PGR sustentou que a viagem de Bolsonaro não apresenta necessidade urgente ou básica que justifique a exceção à proibição de sua saída do Brasil. Além disso, o procurador-geral destacou que Bolsonaro não exerce nenhuma função oficial que justifique sua presença no evento nos Estados Unidos.
Posição da Defesa
A defesa de Bolsonaro argumentou que o convite para a posse de Trump é legítimo e reafirmou o compromisso do ex-presidente em não obstruir as investigações em curso. Os advogados apresentaram um e-mail como prova do convite, mas Moraes considerou o documento insuficiente, apontando para a falta de um convite formal devidamente instruído.
Decisão de Moraes
Moraes reiterou que a apresentação de documentos oficiais é necessária para avaliar o pedido e destacou que o requerimento de Bolsonaro não foi devidamente instruído. Diante da ausência de uma necessidade vital ou urgente para a viagem, o ministro decidiu manter a apreensão do passaporte e a proibição de saída do país.