O mercado de apostas online no Brasil iniciou uma nova fase nesta quarta-feira (1). Com a regulamentação oficial, empresas que operam no país agora devem seguir regras rigorosas, voltadas para a segurança dos jogadores e a transparência no setor.
Normas que transformam o setor
Desde 2018, as apostas de quota fixa eram permitidas, mas faltava uma regulamentação que organizasse o mercado. Agora, com as regras sancionadas em 2023, o setor ganhou uma estrutura regulatória sólida.
Empresas aprovadas devem operar com o domínio “.bet.br” e usar apenas meios de pagamento autorizados pelo Banco Central. Além disso, os valores sacados pelos jogadores precisam ser depositados em até duas horas.
Proteção aos jogadores
Entre as novidades mais importantes está a proibição do uso de cartão de crédito para apostas, medida que visa proteger a saúde financeira dos usuários. Também foram implementados sistemas de reconhecimento facial para cadastro, com o objetivo de evitar que menores de idade acessem as plataformas.
A legislação ainda exige que as empresas avaliem a capacidade financeira dos apostadores, prevenindo gastos excessivos que comprometam a renda familiar.
Empresas aprovadas e tributos
Até agora, 66 empresas foram autorizadas a operar no Brasil, sendo 14 de forma integral e 52 de maneira provisória. O governo arrecadou R$ 2,01 bilhões em outorgas e estabeleceu uma tributação de 12% sobre a receita bruta das apostas, além de outros impostos aplicáveis.
As empresas provisórias têm 30 dias para corrigir eventuais pendências, sob risco de suspensão ou cassação da licença.
A regulamentação também introduziu penalidades para irregularidades, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. As empresas precisam garantir segurança cibernética e transparência em todas as operações.