Aprovada no fim de 2024, a renegociação das dívidas estaduais pode custar até R$ 584 bilhões aos cofres da União nos próximos 30 anos. O projeto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oferece redução de juros e maior prazo para pagamento das dívidas, em troca de investimentos em áreas estratégicas como educação, infraestrutura e segurança pública.
Alívio para estados, pressão para União
O projeto, batizado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), altera a taxa de juros de IPCA + 4% ao ano para índices mais baixos, que podem chegar a IPCA + 0% dependendo do volume de amortização inicial. Contudo, as mudanças resultam em diminuição das receitas federais e aumento da dívida pública bruta, que pode atingir 98,5% do PIB até 2034, segundo o BTG Pactual.
Contrapartidas exigidas
Para aderir ao programa, os estados precisam investir parte dos recursos economizados em áreas prioritárias e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa, que busca redistribuir recursos para estados menos endividados. Além disso, podem oferecer participação acionária em estatais como forma de amortizar parte da dívida.
Embora o projeto prometa equilibrar as finanças estaduais, especialistas alertam para os riscos fiscais. “A troca de despesas financeiras por gastos primários piora o resultado consolidado do setor público”, afirma relatório do BTG.
Cenário histórico de renegociações
Esta não é a primeira tentativa de refinanciamento de dívidas estaduais. Desde os anos 1990, seis programas semelhantes foram implementados, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal (2017), que impôs regras rigorosas aos estados em troca de alívio financeiro. O Propag, entretanto, não exige reformas estruturais, o que preocupa analistas.