A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.
O objetivo da medida é alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal. Assim, o reajuste será de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de correção continua em vigor: desde 2023, o salário mínimo é ajustado com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que agora haverá um teto de 2,5% sobre a inflação para o crescimento real.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e aos benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelas regras anteriores, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, com base na inflação de 4,84% acumulada até novembro e no crescimento do PIB de 3,2% em 2023. No entanto, com o teto de 2,5%, o valor será ajustado para R$ 1.518.
O novo salário começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, correspondente aos dias trabalhados em janeiro.
Fonte: Agência Brasil