Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF no RJ por violar liberdade condicional, após ser condenado a 8 anos por ameaças ao STF
Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão aconteceu quatro dias depois de ele ter sido liberado condicionalmente no dia 20 de outubro, quando ficou sob vigilância com regras específicas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia imposto condições para a liberdade condicional, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de um toque de recolher das 22h às 6h, incluindo finais de semana e feriados.
Silveira desrespeitou essas regras ao chegar em casa às 2h10 do domingo (22), mais de quatro horas depois do limite permitido. Sua defesa argumentou que ele estava em um hospital entre 22h59 de sábado e 0h34 de domingo, mas Moraes rejeitou essa justificativa. O ministro destacou que não havia autorização judicial nem provas de que a situação fosse urgente.
Após a nova prisão, Silveira será levado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, depois, transferido para um presídio. Ele está proibido de ter contato com outros investigados no caso sobre tentativas de golpe contra o Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Silveira também não pode usar redes sociais, aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de eventos públicos. Após a decisão que concedeu a liberdade condicional, sua defesa criticou as condições impostas, chamando-as de “solto-preso”. Eles alegaram que as medidas não foram uma concessão do relator, mas uma imposição legal.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático e incitar violência contra ministros do STF. Desde fevereiro de 2023, ele cumpria pena em regime semiaberto. Ainda restam 5 anos e 9 meses de sua pena, além de uma multa que pode ultrapassar R$ 247 mil, considerando a atualização dos valores.
A condenação está relacionada a um vídeo publicado em fevereiro de 2021, onde Silveira ameaçava ministros do STF. Ele foi preso em flagrante por ordem de Moraes na época. Em março de 2021, ficou em prisão domiciliar, mas em novembro do mesmo ano, perdeu esse benefício e passou a seguir as restrições.
Denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Silveira foi julgado pelo STF em abril deste ano. A decisão, por 10 votos a 1, o condenou. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça sugeriu uma pena menor. No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de perdão, que o STF considerou inconstitucional.